A propósito da realização, em Santarém, da 58ª Feira Nacional de Agricultura / 68ª Feira do Ribatejo, o Correio do Ribatejo esteve à conversa com Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura e Alimentação que nos traça o retrato deste importante sector para o País.

“Promover uma agricultura inovadora, sustentável, competitiva é o grande propósito de qualquer política definida para o sector”, diz a governante.

Depois da acentuada crise pandémica, vemo-nos agora a braços com uma nova crise provocada pelo conflito na Ucrânia. Quando aceitou o cargo de ministra da Agricultura, calculo que jamais imaginou enfrentar estas duas contingências. Em termos de gestão destas crises, enquanto ministra, como as está a gerir e que desafios o País tem pela frente neste sector?

Lembro que durante os piores momentos dos anos de pandemia as empresas do sector agro-alimentar souberam sempre responder a este enorme desafio e provaram a sua resiliência, mantendo-se em actividade com segurança, nunca se registando quebras na cadeia de abastecimento alimentar, tendo todos os dias feito chegar à mesa dos portugueses alimentos de elevada qualidade, saudáveis e que reforçam o sistema imunitário.

O caminho da normalidade parecia estar prestes a ser retomado, depois de dois anos de pandemia, mas a guerra na Ucrânia veio interromper a tendência. Que impacto teme que esta nova crise possa ter no sector a médio prazo?

O País e Mundo enfrentaram anos difíceis com Pandemia, mas também com as contingências da seca, que condicionaram a nossa agricultura. Quando se iniciavam os primeiros passos na recuperação, a guerra na Ucrânia veio confrontar o Mundo com uma crise humanitária e económica com consequências devastadoras em várias áreas.

Esta vivência inesperada tornou clara a importância da autonomia alimentar na Europa, quer do ponto de vista económico, social e ambiental, quer pelo reforço da segurança da cadeia de abastecimento alimentar.

O Governo, ciente destas contingências, preparou um pacote de medidas para apoiar os sectores da Agricultura e das Pescas. São propostas realistas, que ajudam os produtores nacionais a enfrentar a actual conjuntura internacional.

Já neste Orçamento do Estado incluímos apoios efectivos. O Ministério da Agricultura e da Alimentação tem um reforço muito significativo de 23,5%, com uma forte componente de investimento.

As medidas de combate à crise são a prova do empenho do Governo que está ciente da necessidade de apoiar, em especial, o sector alimentar através de medidas que permitam a permanência da actividade das dos agricultores e pescadores, garantindo o abastecimento alimentar das nossas populações, bem como o fornecimento de matéria-prima às indústrias.

Como avalia a robustez deste sector produtivo para dar resposta a esta situação?

A robustez do sector agrícola foi evidente durante a pandemia. Em 2020, as exportações de “Produtos agrícolas e agro-alimentares” (excepto bebidas) aumentaram 5,8% face ao ano anterior e segundo as estimativas disponíveis para o período entre Janeiro e Outubro de 2021, observaram um aumento de 7,6% face ao período homólogo.

Também segundo a estimativa das Contas Económicas da Agricultura (CEA) para 2021, o Rendimento da actividade agrícola, em termos reais, por unidade de trabalho ano (UTA), deverá registar um aumento de 11,1%, em consequência dos acréscimos previstos para o Valor Acrescentado Bruto (VAB) (+9,0%) e para os Outros subsídios à produção (+9,7%).

A actual situação de crise, em resultado do conflito na Ucrânia é marcada pelo aumento dos custos de produção, nomeadamente adubos, alimentos para animais e energia a que acresce a situação de seca.

É uma situação que traz dificuldades aos agricultores e relativamente à qual o MAA mantém uma vigilância permanente, actuando, em diálogo com o sector, internamente e junto da União Europeia no sentido de conseguir medidas de combate à crise que vão de encontro às necessidades dos Agricultores.

Ao longo destes meses promovemos um conjunto vasto de medidas tendo em vista manter as empresas em actividade, apoiando a sua tesouraria (exemplo: medidas de isenção de iva nos adubos e concentrados para animais, adiamento dos pagamentos à Segurança Social, Baixa do ISP, linhas de crédito, antecipação do pagamento dos apoios à produção).

O apoio ao rendimento dos produtores afectado pela subida dos preços dos factores de produção, foi outra prioridade, dando relevância aos que têm mais dificuldade em reflectir os custos no consumo final, de que é exemplo a medida de Reserva de Crise e a medida temporária de crise apoiada pelo FEADER.

Apoiámos igualmente a estrutura produtiva (priorizando os avisos ao investimento para: instalação de painéis fotovoltaicos, nas explorações agrícolas, empresas e aproveitamentos hidroagrícolas, visando o aumento do auto-abastecimento através de energias alternativas; aumento da capacidade de armazenagem privada de cereais (aviso previsto para abrir já em Junho).

Actuámos ainda no sentido de melhorar as condições de produção e aumentar a resiliência do sector alimentar, não esquecendo a pesca, de forma a poder continuar a modernização e a colocar bens de qualidade nos mercados interno e externo, aumentando o rendimento dos produtores e a riqueza nacional.

É unânime no sector a urgência de Portugal trabalhar para ser auto-suficiente em algumas culturas e produtos. Concorda? Quais são as mais decisivas?

Aquilo que traz unanimidade ao sector é a necessidade de trabalhar em conjunto com os agricultores e empresas para que possam produzir mais valor, de forma mais eficiente e sustentável, fazendo chegar ao mercado alimentos e produtos de qualidade e que obtenham a adequada remuneração do seu trabalho e investimento.

Portugal tem um grau de auto-aprovisionamento [auto-suficiência alimentar do país] de cerca de 85%. O grau de auto-aprovisionamento dos cereais está nos 18%, da carne em 75%, dos frutos nos 77%, do vinho em 113%, do azeite nos 160%, dos hortícolas nos 155%, do tomate em 175%, da batata em quase 49%.

Relativamente aos cereais, Portugal pode aumentar a sua produção, mas não tem condições de competitividade que lhe permitam o auto-aprovisionamento. A Estratégia Nacional para a promoção da Produção de cereais considera possível atingir o valor de 38% implementando algumas medidas de apoio à produção, organização e investimento.

Neste âmbito, o MAA incluiu no PEPAC uma nova ajuda directa à produção de cereais praganosos e milho dando continuidade à ajuda ao arroz.

É importante sublinhar que Portugal enquanto país da UE beneficia dos mecanismos europeus de abastecimento e segurança alimentar e é nesse contexto que tem de actuar. É preciso notar que a UE dispõe de mecanismos para assegurar o abastecimento alimentar e a segurança alimentar em caso de crises. Atendendo, às situações vividas nos últimos anos, a Comissão Europeia desenvolveu um conjunto de procedimentos a aplicar em situações de crise que possam ameaçar o abastecimento e a segurança alimentar na UE, que configurem um mecanismo de reacção para resposta eficaz a esses eventos críticos. Este mecanismo envolve os Estados Membros e abrange diversos sectores relacionados com os sistemas alimentares, que possam ser afectados pela crise – incluindo agricultura, pescas e aquacultura, segurança alimentar, mão de obra, saúde e transportes.

A agricultura portuguesa modernizou-se muito nas últimas décadas. Temos cada vez mais tecnologias ao serviço do sector. Como olha para esta mudança, e que caminho falta ainda trilhar e em que ponto estamos?

Esta mudança é fundamental à sustentabilidade do sector, de todos os pontos de vista e abre perspectivas de futuro muito importantes. Um sector tecnologicamente avançado é também um sector mais jovem e rico em conhecimento. Para que o acesso à inovação seja mais eficaz e alargado é necessário reforçar e valorizar a rede de inovação da agricultura, transformando-a numa rede integrada e coesa, onde o diálogo entre investigação, aconselhamento e produção seja incrementado.

O PEPAC, em paralelo com o PRR e com os instrumentos europeus de apoio à Inovação continuarão a apoiar o reforço do Sistema de Conhecimento e Inovação Agrícola. O PEPAC prevê uma meta de 40 mil beneficiários directos de aconselhamento, formação, intercâmbio de conhecimentos ou

que participam em grupos operacionais, a fim de melhorar o desempenho sustentável em termos económicos, sociais, ambientais, climáticos e de eficiência na utilização dos recursos. Multiplicar este número através das redes de conhecimento e da sua melhor articulação é o grande caminho a trilhar.

O regadio é decisivo no país. Quais são as prioridades, em termos estratégicos no âmbito da política pública, para a modernização do regadio em Portugal e que obstáculos subsistem?

Promover uma agricultura inovadora, sustentável, competitiva é o grande propósito de qualquer política definida para o sector. Em concreto, a política de regadio partilha a mesma ambição, com a prioridade a ser atribuída às linhas de actuação que bpropiciem eficiência, resiliência e sustentabilidade e, nesse sentido, que promovam a viabilidade económica, a criação de empre go, a coesão territorial, a adaptação climática e o equilíbrio dos ecossistemas. Nesse sentido estamos empenhados em implementar o Programa Nacional de Regadios, o PDR2020, o PRR (Gestão Hídrica) e os Planos Regionais de Eficiência Hídrica do Algarve e do Alentejo.

Nos últimos 2 anos abrimos mais de 1/3 das verbas do PNRegadios, num total de 226 M€, para investimento em regadios tradicionais, modernização e reabilitação dos regadios existentes e novas áreas, segurança de barragens, instalação de energias fotovoltaicas, e também, estudos que permitem preparar os investimentos do futuro quadro. Em concreto, no âmbito desta região,

temos em desenvolvimento o estudo “Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no vale do Tejo e Oeste”, previsto concluir em Setembro deste ano e que permitirá avaliar o potencial hidroagrícola, com a consequente avaliação das soluções de engenharia a adoptar, de forma sustentável.

Num sentido mais amplo e com objectivo a suprirmos alguns dos obstáculos que subsistem para a modernização do regadio, o estudo do Levantamento do Potencial do “Regadio 20|30” irá permitir-nos traçar uma estratégia nacional e sustentar decisões futuras, capazes de garantir a segurança alimentar, a auto-suficiência e a competitividade do sector.

Quais são, para si, os grandes problemas e desafios que Portugal enfrenta em termos das alterações climáticas? De que forma os agricultores nacionais estão preparados para lidar com os impactos desta realidade imprevisível?

Portugal é um dos países da União Europeia mais vulneráveis às alterações climáticas e os seus impactos afectam-nos já no presente. Os episódios recorrentes de seca e os incêndios de grande escala são uma consequência evidente.

Os agricultores já sentem na sua actividade diária os efeitos das alterações climáticas. O MAA tem vindo a tomar um conjunto de decisões políticas de adaptação do sector às alterações climáticas, que constitui uma prioridade nas políticas públicas nomeadamente da Política Agrícola Comum.

Para o próximo período de programação que se inicia em 2023, e dá continuidade a programas anteriores, os EM estão obrigados a que 25% do orçamento anual do 1ºpilar seja aplicado em eco regimes e a que pelo menos 35% do FEADER se destine a medidas ambientais e clima. O PEPAC do Continente alocou 45% do FEADER e 25% do FEAGA a estas medidas, atingindo no total mais de 1,6 mil M€.

Estas medidas são acompanhadas de outras focadas no conhecimento que contemplam a formação, o aconselhamento técnico e inovação de modo a que estejam mais bem preparados para enfrentar o desafio das alterações climáticas bem como de medidas de gestão de riscos e de suporte em situações de catástrofe natural que protejam o rendimento e o potencial produtivo das explorações agrícolas.

Em que fase estamos da Agenda “Terra Futura”? As associações do sector queixam- se que o PRR não está a ser canalizado para o sector produtivo nacional. Como responde a isso?

A Agenda da Inovação “Terra Futura” disponibiliza verbas no montante de 93M€ para a agricultura portuguesa dos quais 45M€ se destinam a projectos de investigação, desenvolvimento e inovação (I&D+I), 36M€ para a Renovação/Requalificação de 24 Polos da Rede de Inovação de Norte a Sul do Pais e 12M€ para projectos que visam a transformação digital do Ministério da Agricultura.

Actualmente, dos 11 avisos que abriram para os Projectos de I&D+I, encontram-se fechados quatro, estando já agendada a assinatura de dois dos avisos para 8 de Junho. No que concerne aos convites para a Rede de Inovação, estes abriram a 9 de Setembro de 2021 e terminaram a 31 de Março de 2022. As candidaturas estão processo final de análise, estando nesta altura agendadas as assinaturas dos termos de aceitação de 2 Polos.

Com estes investimentos pretende-se alcançar uma agricultura mais inclusiva, igualitária e integrada, bem como mais resiliente e que assegure a sustentabilidade dos recursos de água, solo e biodiversidade. Pretende-se, de igual forma, criar melhores condições para o aumento do rendimento dos produtores, tornando a actividade agrícola mais rentável, atractiva e competitiva.

A dotação global disponível no PRR para o sector das pescas é de 21 milhões de euros, integralmente destinado ao sector privado. Foi já aberto um primeiro aviso com uma dotação de 12,6 milhões no âmbito da transição verde e digital e segurança nas pescas, que superou todas as expectativas, tendo sido apresentadas 69 candidaturas que correspondem a um investimento total de cerca 53 milhões de euros.

Já estamos em fase de audiência prévia e a 30 de Junho os contractos têm de estar celebrados.

Quais são os objectivos que estabeleceu para o seu mandato?

As grandes linhas estratégicas são as do programa do governo. Destaco aqui alguns temas: Continuamos a apostar na segurança alimentar, quer na garantia de abastecimento, quer no domínio da qualidade dos produtos e do impacto sobre a saúde dos consumidores. Trabalhamos para assegurar a autonomia estratégica alimentar, que constitui uma prioridade política de Portugal, em articulação com os nossos parceiros na União Europeia. O país deve investir na

agricultura moderna, competitiva e inserida nos mercados, capaz de assegurar uma alimentação saudável e com utilização sustentável dos recursos naturais. Sublinho ainda a relevância do aumento da criação de valor no sector agrícola e o reforço da capacidade competitiva, nomeadamente da capacidade exportadora, que são elementos essenciais a potenciar e promover a melhoria do rendimento dos agricultores.

Continuamos também a investir no regadio e no uso eficiente da água. É fundamental promover a coesão e resiliência do território, tornando-se essencial, em muitas zonas do país, a presença de uma agricultura tradicional, mais próxima da natureza, que assegure a ocupação e vitalidade das zonas rurais, em íntima ligação com outras actividades, desde o turismo ao artesanato. Para concretizar estes propósitos, o Governo liderou as negociações do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) coma Comissão Europeia, propondo medidas para uma agricultura mais justa e inclusiva, com uma melhor redistribuição dos apoios, nomeadamente para a pequena agricultura e o rejuvenescimento da actividade, e assegurando o acesso aos pagamentos directos a todas as superfícies elegíveis, apoiando práticas e investimentos para uma transição climática, ecológica e energética.

Pretendemos implementar os projectos do PRR e da Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30 e concluir os concursos dos projectos de investigação e inovação. Estamos a concluir o Portal Único da Agricultura, com mais informação e avisos de apoio à actividade e acesso mais fácil a serviços online, desde um sistema de gestão de aplicação de produtos de tratamento agrícolas, até ferramentas de gestão e o caderno de campo digital. Ou seja, a Agricultura continuará a ser uma aposta estratégica deste Governo.

Dentro das grandes linhas orientadoras da gestão do sector da pesca e da aquicultura,

temos a obrigação de construir soluções viáveis e justas que proporcionem um legado seguro, atractivo e responsável para as futuras gerações de pescadores. Os objectivos do Governo nesta área prendem-se com a competitividade do sector, promovendo o conhecimento, apostando na valorização do pescado e na redução dos consumos energéticos.

É fundamental continuar a fomentar as actividades de pesca sustentáveis a nível económico, ambiental e social, num esforço conjunto da Administração e das comunidades piscatórias e científica, bem como dotar as unidades produtivas de equipamentos destinados a reduzir as emissões de gases poluentes e aumentar a eficiência energética.

Até 2027 temos um novo instrumento financeiro, o FEAMPA, que queremos aproveitar para modernizar a frota tornando-a mais eficiente energeticamente e criando melhores condições de segurança e habitabilidade a bordo, que permita ainda um aproveitamento da transição digital em curso. Queremos que os portos de pesca se tornem centros de negócios mais abrangentes em actividades complementares à pesca, com parcerias com os diferentes agentes locais, regionais e nacionais.

No que respeita a aquicultura, pretendemos estabilizar os estabelecimentos existentes, para que possam investir, modernizar-se, internacionalizar o produto. Queremos ainda apoiar a instalação de novos estabelecimentos inovadores, que nos permitam produzir mais e melhor, em terra e ‘offshore’.

Temos condições para ser dos melhores do mundo em algumas espécies, promovendo a qualidade da nossa aquacultura. A indústria deve continuar a modernizar-se, apostando na auto-suficiência do ponto de vista energético e na transição digital, com o foco numa estratégia de internacionalização para maior valorização dos seus produtos.

É responsável, também, pelas Pescas nesta legislatura. O País deve aproveitar melhor este recurso?

Na última década a procura de produtos da fileira do mar está a aumentar, em linha com a crescente preocupação dos consumidores com a sua alimentação e saúde. Entre 2013 e 2019, a procura global por produtos de pescado cresceu 30%, segundo dados da AICEP.

Portugal e as empresas portuguesas têm sabido usar esta oportunidade e o resultado está à vista: o pescado português é o produto agro-alimentar com mais peso nas exportações do País.

De acordo com dados empresariais do Instituto Nacional de Estatística, a fileira da pesca, aquicultura, transformação e comercialização de pescado integrava em 2019, ano pré-pandemia, cerca de 8.308 empresas, que empregam aproximadamente 31 mil trabalhadores e geram um volume anual de negócios de 3,5 mil milhões de euros, sendo o volume de exportações superior a mil milhões de euros por ano.

A tendência de crescimento da procura de produtos da pesca tem sido espelhada no crescimento das exportações da fileira do pescado registada na última década, apenas interrompida em 2020 em consequência da crise sanitária à escala global. Em 2021 as exportações retomaram a trajectória de crescimento aumentando 22,1%, em termos homólogos (+199 milhões de Euros). Registaram-se acréscimos em todas as componentes, com destaque para “Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos” (+106,4 milhões de Euros) e “Peixe” (+82,9 milhões).

O maior desafio consiste em garantir um aumento do abastecimento alimentar de produtos da pesca e da aquicultura. Para tal importa fomentar o aproveitamento de recursos selvagens pouco explorados e pouco valorizados, mas de qualidade e com potencial para serem introduzidos no mercado, bem como aproveitar melhor os desperdícios e incentivar uma maior ligação da indústria à aquicultura.

Importa reforçar a competitividade da pesca, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produtos, através do desenvolvimento de produtos e processos inovadores e sustentáveis e de actividades energeticamente mais eficientes, promover a internacionalização levando cada vez mais longe a marca “Portugal”, bem como aumentar a atractividade do sector das pescas, com a valorização do pescado e com melhores condições de trabalho e de segurança a bordo, garantindo uma renovação geracional dos trabalhadores.

Todos estes factores que contribuem para o aumento do abastecimento alimentar de produtos da pesca e da aquicultura constituem elementos-chave aos quais as políticas públicas dirigidas ao sector pretendem dar resposta.

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