Ambientalistas pedem “penalização exemplar” para responsáveis por crimes ambientais

Organizações não-governamentais do ambiente (ONGA) pediram hoje ao Governo uma “penalização exemplar” para as empresas e os indivíduos responsáveis por crimes ambientais e contra a saúde pública.

Referindo o episódio ocorrido esta semana na ribeira da Asseca, um afluente do rio Tejo, com uma descarga com origem no concelho de Rio Maior, no distrito de Santarém, a originar a morte de dezenas de peixes e “águas nauseabundas”, as organizações pedem ao Ministério do Ambiente que faça “muito mais pelos rios e ribeiras”, não sendo “suficiente reafirmar o compromisso” de “repensar rios e ribeiras”, contido nos contratos assinados esta semana pelo ministro João Matos Fernandes.

“É essencial agir e mostrar resultados efetivos na penalização dos responsáveis por estes atentados contra os rios. Só com a penalização exemplar das empresas e indivíduos responsáveis por estes crimes contra o ambiente e a saúde pública é que os cidadãos se vão sentir motivados para fazer a sua parte pela proteção da água”, afirma um comunicado conjunto da SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, da ANP-WWF – Associação Natureza Portugal, da LPN – Liga para a Proteção da Natureza e do GEOTA.

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) informou hoje que participou ao Ministério Público um crime de poluição na ribeira da Asseca por descarga de uma indústria de processamento de tomate.

Segundo a IGAMAOT, a inspeção feita no local confirmou que “na origem deste episódio esteve a descarga de matéria-prima não processada (concentrado de tomate) diretamente para a ribeira da Asseca”, tendo sido emitido um mandado para, “no prazo de cinco dias, o operador implementar um sistema de retenção de emergência que possa rececionar, em caso de acidente, eventuais descargas”.

“Caso estas medidas não sejam acatadas, a IGAMAOT pode decretar o encerramento da empresa”, acrescenta.

No comunicado, as quatro ONGA lamentam a ocorrência de mais este caso, conhecido no dia em que o ministro do Ambiente presidiu à cerimónia de assinatura dos contratos do Fundo Ambiental “Promover o Uso Eficiente da Água” e “Repensar Rios e Ribeiras”, no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa.

O Fundo Ambiental vai apoiar 39 projetos de educação ambiental sobre o uso eficiente da água e proteção de recursos hídricos, que visam promover a participação dos cidadãos na resolução dos problemas ambientais locais dos ecossistemas ribeirinhos, realçam as associações.

“O senhor ministro reafirmou publicamente no evento o compromisso do seu ministério com a proteção dos recursos hídricos, essenciais à vida e cada vez mais ameaçados pelas alterações climáticas”, acrescentam.

“Simultaneamente ao discurso do senhor ministro, vários órgãos de comunicação noticiavam mais um atentado ambiental nas águas do rio Tejo”, com alguns responsáveis autárquicos a referirem que “’é uma situação recorrente’ e que ‘a culpa tem morrido solteira’, porque nunca há consequências para os responsáveis por estes atentados”, refere ainda o comunicado.

Para as ONGA que assinam o comunicado, “os cidadãos do Tejo e do país estão cansados de testemunhar atentados ambientais hediondos, que depois passam sem consequências para os responsáveis, e esperam ação e firmeza do Ministério do Ambiente, que tardam em aparecer”.