Os autarcas do Médio Tejo pedem “responsabilidades políticas” pelas “contradições” existentes no processo de encerramento da operação a carvão da Central Termoeléctrica do Pego e consideram “uma total falta de respeito pela região a inexistência de uma solução”.
Em comunicado divulgado hoje, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMMT) lembra que faltam “quatro meses e 16 dias” para terminar a produção de energia a carvão e sublinha que os autarcas da região “confiaram nas informações recebidas de que um grande projeto que compense” o encerramento daquela operação na Central do Pego “surgiria em devido tempo”.
“Infelizmente tal ainda não aconteceu. As contradições existentes em todo este processo não podem deixar de ter responsabilidades políticas”, afirma a nota aprovada por unanimidade pelo Conselho Intermunicipal do Médio Tejo.
Reiterando “a mais intensa preocupação pela forma como todo o processo da Central do Pego está a ser conduzido pelo Governo português”, os autarcas sublinham a importância de a manter nesta freguesia do concelho de Abrantes, “um dos mais importantes centros electroprodutores do país”.
Para o Conselho Intermunicipal da CIMMT, é imperioso que se mantenha no Médio Tejo este “importante polo de produção de energia”, salientando o seu impacto no contexto do desenvolvimento económico da região.
“O foco não pode estar em medidas mitigadoras do fecho da central nem em bonitos projectos e intenções de requalificação de recursos humanos. Deixamos uma palavra de solidariedade para com os trabalhadores envolvidos, reconhecendo toda a instabilidade que um assunto destes levanta, colocando em causa inúmeros postos de trabalho”, afirma o comunicado.
Os autarcas pedem ao Governo que “crie, urgentemente, condições para um processo de reconversão da central”, canalizando verbas do Fundo de transição justa, considerando que as “avultadas verbas” disponibilizadas pela União Europeia para a descarbonização devem ser usadas “na reconversão e na diversificação económica”.
“Não é apenas com medidas de mitigação dos impactos sociais e económicos que resultarão do fecho da central que é possível inverter a trajectória de perda de competitividade a que infelizmente estamos a ser sujeitos nos nossos territórios”, salientam.
A CIMMT coloca-se ao lado da Câmara Municipal de Abrantes na “denúncia sobre esta lamentável situação”, junto de todos os directamente implicados, bem como nos contactos com os deputados eleitos pelo distrito de Santarém, grupos parlamentares da Assembleia da República, comissão parlamentar do Ambiente, associações empresariais, entre outros.
Além do comunicado, o Conselho Intermunicipal da CIMMT enviou ao ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, e ao secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, um memorando sobre o processo.
O memorando afirma que o projeto apresentado, em Maio, pela Trustenergy, principal accionista da Tejo Energia, permitiria assegurar o funcionamento da central sem “alterações significativas durante o processo de reconversão, utilizando-se todo os componentes essenciais, como a caldeira, turbinas e geradores, evitando os efeitos negativos e as nefastas consequências que a desactivação e de comissionamento desta instalação industrial […] acarretaria para o território onde se insere e para o país”.
O projeto, num investimento de 900 milhões de euros, a concretizar de forma faseada, apostaria inicialmente nos resíduos florestais locais e, em fases posteriores, noutras fontes de energia, como o hidrogénio, a solar e a eólica.
O documento salienta que o projeto de reconversão da Central Termoeléctrica do Pego para utilização de biomassa como combustível “dispõe já de licença ambiental emitida pela APA” (Agência Portuguesa do Ambiente) e que já foi submetido à Direção-Geral de Energia e Geologia o pedido de alteração de combustível de carvão para biomassa.
A Endesa, a segunda maior accionista da Central do Pego, quer, contudo, que o Governo lance novo concurso e propõe um projeto de 600 milhões de euros, que inclui a construção de uma central solar fotovoltaica, o desenvolvimento de capacidade de armazenamento com baterias e a instalação de um electrolisador com capacidade de produção de hidrogénio verde.
No início de Junho, o ministro do Ambiente e da Ação Climática disse à Lusa que, perante o desacordo entre os principais accionistas da Tejo Energia, foi perdido o direito ao ponto de injecção à rede eléctrica, o qual será atribuído por concurso público.
A CIM Médio Tejo integra os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha (do distrito de Santarém) e Sertã e Vila de Rei (Castelo Branco).
