Câmara de Alcanena vai apresentar queixa-crime por crimes ambientais

A Câmara de Alcanena decidiu apresentar uma queixa-crime contra desconhecidos, por crimes ambientais praticados no sistema de tratamento de águas residuais do concelho, disse a presidente do município.

Fernanda Asseiceira referiu à Lusa que a deliberação tomada na reunião do executivo realizada na segunda-feira visa “legitimar” a apresentação da acção, num processo que está a ser preparado pelos serviços do município.

A autarca afirmou que o objectivo é entregar a queixa-crime ainda este mês ao Ministério Público. Em causa estão os maus cheiros sofridos ciclicamente no concelho e que a autarca atribui às elevadas cargas poluentes que chegam à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), sem que seja possível identificar quem são os infractores.

“Há evidência e registos de valores que ultrapassam em muito o previsto no regulamento”, indiciando que quem os “praticou sabia que provocava danos no sistema”, afirmou.

Fernanda Asseiceira disse que essas descargas cessaram após a reunião realizada com todos os utilizadores no dia 21 de Outubro, altura em que “o ar voltou a ser respirável”.

A questão dos maus cheiros, que foram sentidos com intensidade no verão de 2017, regressou depois do resgate do contrato de gestão do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena da associação de utilizadores para a empresa municipal criada pela Câmara Municipal, concretizado em 5 de Julho.

A Aquanena – Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena atribuiu os maus cheiros que se voltaram a sentir no concelho a “caudais com elevada carga poluente” e ao desrespeito pelos horários de descarga na ETAR.

Num comunicado emitido em Setembro, a Aquanena afirmava ter verificado que estavam a chegar à ETAR – que trata os efluentes domésticos e das empresas do concelho, na sua grande maioria de curtumes – “caudais com elevada carga poluente”, com “elevadas concentrações de sólidos, gorduras, cargas orgânicas e elevada carga de sulfuretos”.

Os maus cheiros levaram os alunos da Escola Secundária de Alcanena a realizar uma “marcha silenciosa”, no passado dia 28 de Outubro, pedindo uma solução para o problema.

Também um movimento cívico informal, SOS Alcanena, tem em curso a recolha de assinaturas numa petição dirigida ao comissário europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, pedindo não só o apuramento de responsabilidades, como também a garantia de que será feita uma “monitorização dos maus cheiros e emissões de gases prejudiciais à saúde, nomeadamente sulfeto de hidrogénio, por um período de, no mínimo, cinco anos”.

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