A Câmara Municipal de Santarém foi absolvida de todos os pedidos formulados pela Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, num processo que reclamava o pagamento de uma dívida de mais de 225 mil euros.

A Entidade Regional de Turismo de Lisboa, interpôs uma acção contra o Município, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, em 2014, mas em causa estava uma deliberação camarária de 20 de Dezembro 2001, que determinava a atribuição de um subsídio à extinta Região de Turismo do Ribatejo para ajudar a comparticipar a empreitada de requalificação da Casa do Campino.

O Tribunal considerou que a Câmara de Santarém não é devedora de qualquer quantia peticionada nos autos, que ascendia aos 225.628,56 euros, podendo ainda a Entidade Regional do Turismo da Região de Lisboa recorrer desta decisão.

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