Câmara de Santarém aprova plano para integrar sem-abrigo

A Câmara de Santarém aprovou o Plano de Ação do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Santarém (NPISA) 2019/2023 na quarta-feira, 27 de Novembro, na reunião de Plenário do Conselho Local de Ação Social (CLASS).

O Plano de Ação do NPISA de Santarém tem como base os princípios e orientações da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017/2023 (ENIPSSA 2017/2023), nomeadamente, o conceito de pessoa em situação de sem-abrigo e os eixos estratégicos: a promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, informação, sensibilização e educação, o reforço de uma intervenção promotora da integração das pessoas em situação de sem-abrigo e a coordenação, monitorização e avaliação da ENIPSSA 2017/2023.

O NPISA Santarém propõe-se, entre outras acções, manter actualizada a base de dados Concelhia, realizar acções de informação e sensibilização sobre as características e perfis da pessoa em situação de sem-abrigo junto de vários públicos, nomeadamente, mercado imobiliário, profissionais de saúde e comunidade escolar, elaborar planos individuais de inserção de acordo com situação de cada indivíduo, informar e encaminhar as pessoas para as respostas existentes em articulação com os parceiros locais, fazer o acompanhamento após realojamento, informar sobre a formação existente e adequada aos vários perfis, inscrever as pessoas em situação de sem-abrigo nas USF correspondentes, estabelecer protocolos com dentistas para tratamento dentários, informar, sensibilizar e facilitar o acesso das pessoas em situação de sem-abrigo à vacinação, realizar acções de proximidade adequadas às condições meteorológicas, avaliar o impacto das acções realizadas.

As pessoas em situação de sem-abrigo vivem sobretudo na cidade de Santarém, zona urbana, são maioritariamente pessoas do sexo masculino, entre 40-50 anos, sem rendimentos e a maioria associação a condição de sem-abrigo a consumos abusivos, nomeadamente, de álcool seguidos dos que têm doença mental.

De referir que o NPISA de Santarém reúne desde 2010 e que a sua constituição formal teve lugar em 2018 com a assinatura de protocolos entre as várias entidades que o compõem: o Município de Santarém (coordenador), o Instituto da Segurança Social, I.P./Centro Distrital de Santarém, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P./Centro de Emprego e Formação Profissional de Santarém, o Hospital Distrital de Santarém, E.P.E, o Agrupamento dos Centros de Saúde Lezíria, o Centro de Respostas Integradas do Ribatejo da DICAD, a Santa Casa da Misericórdia de Santarém, a Associação Picapau e a Cruz Vermelha Portuguesa/  Centro Humanitário.

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