A Câmara de Tomar aprovou a suspensão do pagamento das rendas não habitacionais dos espaços comerciais detidos pelo município, no âmbito da pandemia de covid-19.
Esta suspensão não abrange, porém, a loja da Rua Amorim Rosa, refere a autarquia em comunicado, acrescentando que a medida é válida nos meses de Março, Abril, Maio e Junho.
“Nos casos em que esse pagamento tenha já ocorrido, o valor será devolvido”, adianta o município, notando que a renda mensal paga pelas instalações do ginásio do edifício Nabância está incluída nesta suspensão.
A Câmara Municipal de Tomar, presidida por Anabela Freitas (PS), aprovou também a isenção das taxas de licenciamento relativas à ocupação de espaço público provindas do comércio local até ao final do ano.
O executivo municipal reuniu-se por videoconferência e, “atendendo à pandemia mundial e à situação de emergência nacional entretanto decretada pelo Presidente da República”, aprovou transversalmente um conjunto de medidas administrativas e financeiras, refere o comunicado.
A autarquia de Tomar vai ainda possibilitar o pagamento das rendas de habitação social aos munícipes que não consigam fazê-lo ‘online’ ou através do multibanco após a reabertura do Balcão Único, “sem cobrança de juros ou qualquer outra penalização”.
Em matéria de Educação, as entidades prestadoras de actividades extra-curriculares e de acompanhamento à família continuarão a ser pagas, mesmo com a suspensão das aulas.
No que diz respeito às associações, a câmara aprovou a “suspensão da necessidade da entrega da prestação de contas por parte das associações, no Programa de Apoio ao Associativismo para o ano de 2020”, bem como a “possibilidade de alteração de actividades candidatas e contempladas no Programa 2 do PAA e não efectuadas, para outras actividades a realizar durante o 2.º semestre do ano”.
Quanto à gestão territorial, a autarquia liderada por Anabela Freitas vai suspender os prazos obrigatórios para entregar documentos de licenciamento de obras particulares e de todos os processos administrativos para com o município, “enquanto se mantiver o estado de emergência nacional, ainda que o possam e devam continuar a fazer através dos suportes ‘online'”.
“A câmara ratificou ainda o despacho da presidente sobre a utilização de valores sobrantes (3257,39 euros) na conta solidária criada por altura do tornado que assolou Tomar em 2010 (conta gerida pela Cruz Vermelha), para reforço alimentar para apoios a prestar no âmbito da Rede Social”, lê-se no comunicado enviado à comunicação social.
Relativamente a matérias não relacionadas com o novo coronavírus, a câmara destaca a “aprovação do lançamento de empreitada do edifício 7 do Complexo Cultural da Levada, elemento central naquele conjunto de edifícios e que, por complexidade das escavações arqueológicas, ficou no mandato anterior fora do restante processo de reabilitação daquele conjunto arquitectónico”.
