Câmara Municipal de Torres Novas aprova adesão ao IMI Familiar

A Câmara Municipal de Torres Novas aprovou, por maioria, a adesão ao IMI familiar, na reunião ordinária privada do dia 2 de Outubro, com uma abstenção do vereador do BE, Roberto Barata.

O plano IMI Familiar é aplicado a famílias com 1, 2, 3 ou mais dependentes a cargo, sendo aplicados os descontos de 20 euros por 1 filho, 40 euros por 2 filhos e 70 euros por 3 ou mais filhos.

Para o IMI foi aprovada por maioria, com o voto contra do BE, a manutenção da taxa (a aplicar em 2019) em 0,38%. Foi também aprovada por unanimidade a majoração da taxa aplicável aos prédios em ruínas.

Na mesma reunião, foi ainda aprovada por unanimidade a participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (participação a receber em 2020) em 5%, a taxa municipal de direitos de passagem (estabelecimento da taxa para 2019) em 0,25% e, na derrama (taxas a aplicar em 2019), a taxa de 1,5%, bem como o lançamento de uma derrama reduzida de 0,01% (a aplicar a reduzida aos sujeitos passivos com volume de negócios que não ultrapasse os 150.000 euros).

A proposta será sujeita à aprovação da Assembleia Municipal.