Sérgio Oliveira

A Assembleia Municipal de Constância aprovou um orçamento de 8,4 ME para 2022, um aumento de um milhão de euros relativamente a 2021, com o presidente da autarquia a ressalvar que vários factores podem condicionar a sua execução.

Em comunicado, o presidente da Câmara de Constância, o socialista Sérgio Oliveira, refere que este foi o orçamento “mais difícil de elaborar”, pela “crise política vivida e a incerteza relativamente à pandemia”, tendo feito notar que o mesmo é norteado pela “continuidade na realização de obras que dignifiquem o concelho” e pela “melhoria da qualidade de vida das populações”.

No documento, o autarca sublinha que o município “depende em 70% das transferências do Orçamento Geral do Estado” e que o orçamento para este ano foi elaborado “deduzindo” que continuará a receber os valores transferidos em 2021, afirmando, contudo, que “nada garante que assim seja”, uma vez que o documento foi chumbado na Assembleia da República.

“Aliado à crise política aberta, a incerteza relativamente à covid-19 constitui também um dado relevante e que poderá influenciar a execução do documento agora elaborado”, disse, tendo acrescentado que, “por estas duas razões”, mantém-se a “política fiscal inalterada”, constituindo-se como “receita fundamental para o desenvolvimento do concelho”.

Aprovado pela maioria PS e com abstenção da CDU, quer em sede de reunião de Assembleia Municipal quer na Câmara Municipal, o orçamento de Constância para 2022 destaca como obras principais as empreitadas na Avenida das Forças Armadas e Largo Heitor da Silveira, os acessos ao Centro Escolar de Montalvo, a ampliação do cemitério de Constância e arranjo do largo exterior, e a substituição do parque infantil da Portela.

A estas obras junta-se a resolução de “um problema estruturante para o concelho que se arrasta há duas décadas”, notou Sérgio Oliveira, tendo destacado a substituição do emissário que leva os esgotos da vila para a ETAR do Caima, através da perfuração do leito do rio Tejo, num investimento na ordem dos 230 mil euros.

No documento do orçamento para 2022 estão também inscritas rubricas com “valores simbólicos” em que se perspectiva que venham a existir oportunidades de financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de outros instrumentos de apoio comunitário, nomeadamente para o projecto de requalificação da Rua Principal, Rua das Hortas e Rua da Fonte, na aldeia de Santa Margarida, o novo Museu dos Rios e Artes Marítimas, a praia fluvial na margem do rio Zêzere, a ampliação da Zona Industrial de Montalvo e a construção de uma Loja do Cidadão.

A Assembleia Municipal de Constância aprovou com os votos da maioria PS a política fiscal para o ano 2022. A proposta visou a manutenção dos valores praticados no ano de 2021, com o IMI a estabelecer-se em 0,35%. No que toca à taxa de participação variável no IRS manteve-se em 5%. A Derrama fixou-se nos 1,5% e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25%.

Quanto ao IMI, fixou-se, à semelhança do ano anterior, em 0,35%, existindo redução em função do número de dependentes que integram o agregado familiar.

A taxa de derrama, com referência ao lucro tributável sujeito e não isento de IRC referente ao ano de 2021, fixou-se em 1,5% à semelhança do ano transacto, e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continua nos 0,25%. Já a taxa de participação variável no IRS foi novamente fixada em 5%.

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