A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve hoje dois gerentes de uma empresa de segurança privada que recepcionava e monitorizava alarmes sem ter o respectivo licenciamento, na região de Lisboa e Vale do Tejo.

A operação, divulgada hoje numa nota, esteve a cargo do Departamento de Segurança Privada (DSP) da PSP, que apreendeu dois telemóveis, os “únicos meios por intermédio dos quais a empresa recepcionava e geria os sinais de alarme” dos clientes.

Os dois suspeitos serão agora ouvidos em primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coacção e o departamento da PSP responsável pela operação irá “avaliar da possibilidade de aplicação de medidas de polícia previstas na legislação de segurança privada”, que poderão mesmo passar pela suspensão do exercício de quaisquer funções.

A acção permitiu detectar em flagrante delito a recepção e monitorização de alarmes, sendo apenas possuidora de Alvará A que permite exclusivamente organizar serviço de segurança privada de vigilância (humana) estática, explica a PSP.

O exercício da função de monitorização e recepção de alarme sem o licenciamento respectivo constitui crime e a PSP alerta que “somente as empresas que possuem Alvará C podem exercer a actividade de recepcionar e monitorizar alarmes e que, para o efeito, as mesmas têm obrigatoriedade de dispor de medidas de segurança acrescidas, derivado aos riscos acrescidos que esta tipologia de serviço apresenta”.

“Tal como se constatou na situação de hoje, as empresas que ilegalmente prestam estes serviços não dispõem de meios para proceder à verificação (confirmação ou despiste) da situação que originou o alarme nem garantem a capacidade permanente de monitorização da situação”, adianta.

A polícia sublinha que as entidades e pessoas que contratam serviços de segurança privada deverão verificar previamente se essas empresas se encontram licenciadas, nomeadamente pela informação disponibilizada publicamente pela PSP (https://sigesponline.psp.pt/).

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