Do Monte-pio de Nossa Senhora da Conceição ao Monte-pio Geral de Santarém

O Monte-pio de Nossa Senhora da Conceição de Santarém foi fundado a 5 de Maio de 1854, sendo uma “caixa de socorros mútuos para acudir aos inscritos”. Os órgãos sociais compostos por Luís de Sá Pereira (presidente), Francisco Joaquim de Faria (vice-presidente), José Maria de Aquino Júnior, José Faustino do Carmo (secretários), Firmino de Paula Barradas (tesoureiro), Manuel Pedro Petrone, Pedro Marques de Miranda, Constantino António Duarte, Manuel Ribeiro Pinto (vogais) solicitaram a aprovação dos estatutos desta associação mutualista, a 25 de Outubro de 1858. Estes foram aprovados pelo alvará de 29 de Janeiro de 1859 e publicados numa tipografia desconhecida de Lisboa, nesse ano. O Monte-pio tinha por missão “prestar socorros a todos os seus sócios, na enfermidade, na decrepitude, na prisão, e nas mais circunstâncias previstas e declaradas nestes Estatutos, e cuidará também dos seus funerais, e bem da alma por via de sufrágios” (p. 10). No entanto, “não será admitido na sociedade indivíduo algum da notória e conhecida pobreza e inabilidade moral ou física” (p. 11). Os sócios pagavam dois mil réis de jóia e quarenta réis semanais. Apesar dos sócios serem do sexo masculino, as viúvas, desde que se inscrevessem na associação, ficavam com direito aos mesmos apoios que os seus maridos. A vida desta associação encontra-se registada no “Livro de actas do Monte-pio de Santarém” (5/5/1854 a 30/4/1861). Nesse último ano, os dirigentes eram Francisco Joaquim de Faria (presidente), Francisco António Montez (tesoureiro), Manuel Ribeiro Pinto (vice-tesoureiro), João Cesário da Costa, Francisco de Paula da Cunha (secretários), António Bernardino da Silva, José Maria Soares, Francisco José de Carvalho (vogais).

O Monte-pio de Nossa Senhora da Conceição de Santarém fundiu-se com a Irmandade de Santo Ildefonso de Santarém, dando origem ao Monte-pio Artístico de Santarém sob a Invocação de Nossa Senhora da Conceição, a 11 de Outubro de 1861. O alvará de 28 de Maio de 1863 aprovava os estatutos que foram impressos nesse ano, na Imprensa de J. G. de Sousa Neves, situada na rua da Caldeira, 17-19, em Lisboa.

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A Irmandade de Santo Ildefonso “no século XIV, era administrada pelos juízes, vereadores, procurador e homens bons do concelho que fizeram doação dele aos carpinteiros da vila, a 14 de Abril de 1370 (…) Segundo o compromisso assumido nessa data, para entrar nesta associação devia o novo confrade pagar cinco soldos. Entre as suas cláusulas destacam-se as seguintes: todos os domingos estariam juntos na igreja do dito hospital para ouvirem missa em honra de Santo Ildefonso e celebrariam missas nas festas principais de Nossa Senhora e no dia do seu santo padroeiro; quando algum confrade adoecesse devia ser comunicado ao mordomo e iam fazer-lhe companhia todas as noites dois confrades; os que se escusassem pagariam cinco soldos; quando um confrade morresse, a confraria levava cera (uma candeia para aluminar durante a noite), mas a família do defunto devia também contribuir com cinco soldos e um almude de vinho para confrades que o acompanhassem e o ajudassem a enterrar. Mas não era só no transe da morte que o confrade precisava de ser socorrido. Na pobreza, na velhice, na prisão, na destruição da sua casa, pelo fogo ou outro meio, deviam eles auxiliarem-se mutuamente” (Maria Ângela Beirante, “Santarém Medieval”, Lisboa, FCSH-UNL, 1980, pp. 251-252). No final do século XIV, a Irmandade de Santo Ildefonso abriu-se aos pedreiros. O documento mais antigo sobre a referida instituição é o “Treslado do compromisso antigo da capela e confraria do venerado Santo Ildefonso reduzido a capítulos de acrescento com algumas coisas pelos irmãos eleitos para isso”, datado de 30 de Novembro de 1587. Nesse período, Aleixo Duarte, Miguel Fernandes e Álvaro Pires eram o juiz, o escrivão e o mordomo da confraria que reunia na capela de Santo Ildefonso.

A direcção do Monte-pio Artístico foi presidida por José Maria de Aquino (1870-), Francisco Marques Ferreira da Cunha Silva (1881-83), Joaquim de Barros Almeida (1883-) e António Madeira Montez (1889-90). Os estatutos foram revistos e aprovados pelo alvará de 31 de Janeiro de 1895 e publicados, em 1896, na tipografia escalabitana de Bernardino Santos. Estes voltaram a ser revistos e aprovados pelo alvará de 9 de Outubro de 1902, sendo publicados novamente na tipografia de Bernardino Soares, em 1904. A última alteração de estatutos do Monte-pio Artístico teve como objectivo “criar uma caixa económica para fazer empréstimos sobre penhores e quaisquer outras transacções autorizadas e regulamentadas pela assembleia-geral (…) A escrituração da caixa será completamente separada da escrituração do Monte-pio, e dos lucros da caixa será tirada uma quota parte, com o fim de constituir o capital para fundar, com os sócios deste Monte-pio, uma associação de inabilidade” (p.5). Os estatutos foram aprovados pelo alvará de 3 de Novembro de 1909 e publicados, nesse ano, na tipografia Minerva Industrial de João da Costa Santos, situada na rua da Misericórdia, 60-68. Nesse ano, foram eleitos dirigentes da associação Alfredo Aguiar Barradas (presidente), João Luís da Silva (secretário), João Pedro Monteiro (tesoureiro), Euclides da Fonseca, Joaquim José da Silva Pinheiro, Alexandre dos Santos, Joaquim da Costa Patriarca, João Sabino Soares, Agnelo da Fonseca Charneca (vogais). O presidente da assembleia-geral era Leonardo Soares Ramos, secretariado por João Arruda e Vicente do Carmo Caetano. António Ginestal Machado e Artur da Costa Meira era os presidentes da assembleia-geral e da direcção do Monte-pio, em 1915.

No início da década de 20, os monte-pios de Santarém enfrentavam muitas dificuldades, devido à instabilidade política da I República, à participação de Portugal na I Guerra Mundial, à inflação galopante e à pneumónica que tinham abalado as associações de socorros mútuos, especialmente na necessidade de garantir a distribuição de medicamentos. A 20 de Março de 1920, os monte-pios Artístico, do Carmo, Scalabitano e Ribeirense pretenderam estabelecer uma aliança que lhes permitisse estabilizar as quatro instituições, criando a federação dos quatro monte-pios que seriam autónomos, excepto na distribuição de medicamentos e na garantia da assistência médica. Este projecto acabou por ser rejeitado pelo Monte-pio Ribeirense enquanto as outras três associações acabaram por se fundir no Monte-pio Geral de Santarém, em 1921, “porque dois deles tendem para a extinção pelo constante decrescimento do número de sócios, por não ter havido novas admissões, que venham suprir a falta dos que falecem; porque se produz notável diminuição de encargos, alguns dos quais particulares a cada um, mas, que é forçoso em parte reassumir e ainda, diminui para um terço o número de sócios investidos nos cargos administrativos destes organismos” (“Estatutos do Monte-pio Geral”, 1923, p. 1).

O Monte-pio Geral de Nossa Senhora do Carmo foi fundado a 30 de Junho de 1870, na Igreja de Marvila, sob a presidência de Anselmo Braamcamp Freire, secretariado por Augusto dos Santos Ferreira de Miranda e Joaquim Maria Petroni. Os estatutos foram aprovados pelo alvará de 2 de Outubro de 1871 e publicados nesse ano, na tipografia Scalabitana, situada na rua do Milagre, 4. Este Monte-pio era aberto a indivíduos de ambos os sexos, no entanto, as mulheres casadas careciam da autorização do marido para serem associadas. As sócias fundadoras foram: Emília Augusta Firmina da Piedade, Gertrudes Magna de Almeida, Gertrudes da Conceição, Josefina de Jesus, Maria Constança, Maria Gertrudes Herculano, Maria Genoveva, Maria Emília Xavier Monteiro de Miranda, Maria José da Paz, Maria José da Soledade, Maria José Veras, Maria Luísa da Cunha Meneses, Maria Narcisa de Faria, Maria da Piedade, Maria da Piedade Nascimento, Maria da Piedade Ribeiro da Silveira, Maria Rita Serrão, Mariana da Piedade Ribeiro da Silveira, Matilde Augusta de Sousa, Rosalina Angélica, Teodora Joaquina da Silveira e Virgínia Petroni. Os estatutos foram reformados e aprovados pelo alvará de 21 de Junho de 1882, sendo publicados nesse ano, na tipografia de A. Coelho da Silva, de Alcobaça. Entre os responsáveis por essa alteração contavam-se Alexandre Marques Sampaio, padre Joaquim Maria Duarte Dias, Pedro de Sousa Canavarro, António Madeira Montez, João Maria Holbeche Correia, Maximiniano Ignácio Gomes, Faustino de Paiva de Sá Nogueira, António Maria Machado, José Joaquim da Silva Anachoreta, Visconde de Andaluz, Alexandre da Silva Telhada, entre muitos outros homens. Os estatutos foram revistos em 1895 e 1914, sendo aprovados pelos alvarás de 9 de Maio de 1895 e 7 de Novembro de 1914, e publicados nas tipografias de Bernardino Santos, em 1896, e na do “Correio da Extremadura”. Nesse período, os presidentes da assembleia-geral e da direcção eram Manuel António das Neves e Manuel Pedro Montez. No relatório de 1917, os dirigentes encontravam-se preocupados por o número de sócios ter diminuído de 249, em 1890, para 138, em 1917 e porque os potenciais associados preferiam inscrever-se no Monte-pio Sá da Bandeira, de Santarém, fundado em 1896 e no Monte-pio Igualdade, com sede em Lisboa, mas com muitos sócios escalabitanos, entre eles mulheres.

O Monte-pio Philarmonico, Primeiro de Dezembro foi fundado a 18 de Março de 1884. Os estatutos aprovados pelo alvará de 9 de Maio de 1895 e publicados na tipografia de Bernardino Santos, nesse ano, permitiram a reorganização da associação que passou a chamar-se Monte-pio Scalabitano. Os estatutos foram reformulados, conforme a publicação na tipografia do “Correio da Extremadura”, em 1908. Entre os presidentes da direcção destacaram-se José Maria Pereira e Sá (1889), Francisco Marques Ferreira da Cunha e Silva (1893), Joaquim Jesus de Oliveira (1910), Joaquim Francisco Alhandra (1915) e António Duarte Carmo (1920).

Os estatutos do Monte-pio Geral de Santarém foram elaborados por uma comissão composta pelos dirigentes do Monte-pio Artístico (Manuel António das Neves, Luís Maria Machado, Guilherme do Carmo Nazareth), do Monte-pio do Carmo (Luís Maria Machado, Augusto Silva Santos, José das Dores Fernandes) e do Monte-pio Scalabitano (António Duarte do Carmo, Aníbal Carvalho, António Dias Valente), aprovados pelo alvará de 18 de Maio de 1922 e publicados na tipografia do “Correio da Extremadura”, em 1923.

Teresa Lopes Moreira

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