O presidente da Câmara de Mação disse estar “estupefacto” com a definição da distribuição de apoios aos municípios afectados pelos incêndios de 2017, tendo assegurado estar “a ponderar avançar com uma acção judicial” contra o Estado português.

 

Vasco Estrela (PSD) disse que não se “conforma” com a “discriminação” dos apoios concedidos ao município de Mação, autarquia no distrito de Santarém que teve a maior área ardida em 2017 (28 mil hectares) e prejuízos contabilizados de 2,7 milhões de euros.

Mação vai receber ajudas para 60% dos prejuízos contra os 100% de outros municípios onde também se registaram incêndios florestais.

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O autarca disse ainda ter ficado “estupefacto” por o regulamento nacional para utilização dos 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade (FS) da União Europeia (UE) contemplar não apenas os municípios afetados, mas também instituições do Estado, como a GNR ou a Protecção Civil, uma decisão que, defende, “viola o espírito deste fundo” atribuído pela União Europeia.

Segundo o jornal I de hoje, os 50,6 milhões de euros atribuídos pelo Fundo de Solidariedade da UE só chegarão aos concelhos ardidos em outubro, e metade da verba vai ficar no Estado, isto porque o Governo terá decidido atribuir 26,5 milhões de euros a candidaturas provenientes de instituições como a GNR, a Autoridade Nacional de Proteção Civil ou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.

Instado a comentar esta notícia e a confirmação de que Mação só receberá apoios de 60% do montante dos prejuízos, o presidente da Câmara daquele município ironizou, afirmando que “o Governo cumpriu a sua palavra, não incluindo o município com maior área ardida em 2017 – Mação – naqueles que terão apoios a 100% para a recuperação de infraestruturas” municipais.

“Esta decisão, semelhante a muitas outras, concretizam a discriminação de que temos sido alvo e reforçam a pertinência da interposição de uma ação judicial contra o Estado português para evitar que as verbas sejam distribuídas desta forma. É isso que estamos a ponderar e é nisso que estamos a trabalhar”, assegurou.

Vasco Estrela lamentou ainda “todas as desilusões e problemas que os incêndios têm causado ao concelho”, tendo defendido que “Mação tem direito a indemnizações na sequência das candidaturas apresentadas pela destruição causada pelos incêndios” de 2017.

“Em determinada altura ainda tivemos a esperança que conseguiríamos ver aprovadas as candidaturas, com apoio total, porém, tal não sucedeu, para grande desilusão e estupefação da nossa parte. Aquilo que era suposto acontecer, e o que nos foi sendo transmitido, era de que o Governo estaria a trabalhar nesse sentido, e que estas candidaturas e estas indemnizações seriam pagas a 100% à Câmara de Mação, como seria a outros municípios”, frisou.

“Isto é uma injustiça”, lamenta, tendo lembrado que, feita a identificação de prejuízos para Mação e restantes municípios, nomeadamente dos incêndios de Pedrógão e de 15 de outubro, foram reportados à Comissão Europeia todos esses montantes, resultando na proposta de 50,6 milhões de euros a distribuir em Portugal através do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

“Esta ação judicial, a ser interposta, representa uma situação limite em desespero de causa e contraria o que seria desejável”, concluiu.

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