Processo que opõe Diocese de Leiria e Fundação Divino Espírito Santo suspenso

O julgamento do processo que opõe a Diocese de Leiria-Fátima à Fundação Divino Espírito Santo, pela posse de imóveis avaliados em 285,5 mil euros, foi esta quarta-feira suspenso, aguardando a conclusão de processos que correm noutros tribunais.

O julgamento, que por determinação do Tribunal da Relação de Évora deveria ampliar a matéria de facto considerada na sentença proferida em Dezembro de 2016 pelo Tribunal de Santarém, ficou assim sem data, disse à Lusa fonte judicial.

Na origem do processo que corre no Tribunal Cível de Santarém está a procuração passada pela Superiora Geral da Pia União das Escravas do Divino Espírito Santo, em Outubro de 2005, a um sobrinho, para que este constituísse uma fundação de natureza social, com fins civis, e com poderes para administrar e alienar bens, que até aí eram pertença da congregação (também autora no processo).

Com essa procuração, o sobrinho da superiora instituiu, em Junho de 2006, uma fundação de solidariedade social à qual afectou todo o património da Pia União.

A Diocese e a Pia União vêm, no processo, alegar que a congregação foi constituída como uma associação pública de fiéis e que os seus bens constituem bens eclesiásticos, cuja alienação, transmissão, oneração ou afectação para outros fins que não os religiosos carecem de autorização do bispo de Leiria/Fátima.

Já a Fundação considera que a Pia União é uma associação privada de fiéis, representada exclusivamente pela superiora, tendo o bispo apenas poder em relação a associações públicas de fiéis.

Além deste processo, que já teve sentenças em 2013 e 2016, ambas no sentido da improcedência do pedido e absolvição da ré e ambas alvo de recursos, há outras acções nos tribunais açorianos da Horta, de Ponta Delgada e de Povoação, e no de Coimbra.

De acordo com o processo consultado pela Lusa, a Fundação passou para a sua posse dois prédios em Aljustrel (Fátima, no concelho de Ourém), um prédio em São Pedro (Ponta Delgada), cinco prédios em Lomba do Botão (Povoação), um prédio em Matriz (Horta), dois prédios em Farrobo (Horta), bem como todo o recheio existente, avaliado em 50 mil euros, e ainda a quantia de 150 mil euros.

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