Sindicatos de Santarém querem mais meios para a Autoridade para as Condições no Trabalho

A União dos Sindicatos de Santarém (USS/CGTP-IN) manifestou hoje “preocupação com a capacidade de intervenção” da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no distrito, reivindicando mais meios para esta instituição.

Falando no final de uma reunião, solicitada pela USS, na delegação da Lezíria e Médio Tejo da ACT, em Santarém, Válter Ferreira, coordenador desta estrutura sindical, afirmou que perante o conjunto de situações que se têm colocado a trabalhadores de vários sectores em todo o distrito, em particular devido à pandemia da covid-19, a fiscalização não tem sido tão rápida quanto devia nem tem conseguido chegar a todas as situações.

Válter Ferreira afirmou não ser compreensível que existam directivas para definição de prioridades na intervenção da ACT, dada a falta de meios, “humanos, técnicos e materiais”, para intervir em todas as situações, apelando a um reforço deste organismo, sobretudo “numa altura tão fundamental” como a que se está a viver devido à pandemia.

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Entre as situações concretas abordadas na reunião, o coordenador da USS referiu, no sector do transporte rodoviário, a demora na adopção de medidas para isolamento de um trabalhador infectado com o novo coronavirus e o recurso “abusivo” ao ‘lay-off’ simplificado.

Segundo o responsável sindical, neste sector, 50% dos trabalhadores foram colocados “em casa” e os outros 50% estão a trabalhar entre 12 a 15 horas, uma situação “moralmente incorrecta”, por lesar a Segurança Social e quem para ela contribui, bem como os trabalhadores em ‘lay-off’, mas que “não é ilegítima” perante a legislação laboral.

“Moralmente é condenável, mas a nível de legislação é urgente que se denuncie e não estar de acordo com isto”, declarou.

Válter Ferreira referiu ainda vários casos de trabalhadores extracomunitários sem contratos de trabalho em agroindústrias, em particular nos concelhos de Alpiarça, Almeirim e Salvaterra de Magos.

“Trabalham de forma clandestina através de empresas de prestação de serviços ilegítimas, que, entre outras situações, pagam aos trabalhadores abaixo do salário mínimo nacional, em completa chantagem, porque não têm contratos e estão ilegais no país”, afirmou.

O coordenador da USS afirmou que, numa das empresas, a ACT só conseguiu detectar os trabalhadores depois de o sindicato apontar a existência de um armazém não referenciado onde os imigrantes eram colocados, já que, antes, haviam sido feitos pedidos de intervenção, mas os inspectores não conseguiam detectar as situações denunciadas.

Na reunião foi ainda referida a ocorrência, em várias empresas, de violação do direito a férias dos trabalhadores, que foram “forçados” a tirar esses dias em Março e Abril “e agora querem estar efectivamente de férias e não podem”.

“Sabemos que a ACT não vai resolver todos os problemas e que, na primeira linha na defesa dos direitos, estão os trabalhadores e as suas organizações de classe, mas a ACT é fundamental para garantir que os direitos se mantêm e que os trabalhadores não saem prejudicados”, salientou.

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