Vitória de Eduardo Jorge na alteração do Modelo de Apoio à Vida Independente

“Sensação de alívio. Pouco a pouco, começo a acreditar que é possível”. Foi desta forma que Eduardo Jorge, o activista tetraplégico que ficou dois dias fechado numa gaiola em frente à Assembleia da República, reagiu à aprovação, em Conselho de Ministros, no passado dia 24 de Janeiro, do decreto-lei que altera o programa Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI).

Conforme o Correio do Ribatejo deu nota na altura, o activista, natural de Concavada, e institucionalizado num lar de idosos em Carregueira (Chamusca), reivindicava isso mesmo: a possibilidade de as pessoas com deficiência que já moram num lar residencial voltarem às suas casas com o apoio de um assistente pessoal. Esta vitória de Eduardo Jorge, em prol dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, representa um “grande passo”, uma vez que proporciona as condições necessárias para a autonomização e autodeterminação, garantindo a disponibilização de assistência pessoal para a realização de actividades de vida diária e de mediação em contextos diversos. Segundo o novo texto do decreto-lei, o modelo assenta no pressuposto de que não deve existir acumulação de apoios públicos prestados às pessoas com deficiência, designadamente entre as respostas sociais de tipo residencial e o MAVI.

Não obstante, entende o Governo que deve ser assegurado o direito de optar por um projecto de vida autónomo, através da disponibilização de assistência pessoal, em detrimento do apoio residencial. “Sem prejuízo da necessidade de reafirmar o princípio da não acumulação de apoios públicos prestados às pessoas com deficiência, importa estabelecer um regime de adaptação em que a pessoa com deficiência beneficia de um período de transição de seis meses que lhe permita passar de um contexto de apoio residencial para a utilização de assistência pessoal”, refere ainda a nota emitida pelo Presidência do Conselho de Ministros.

A promessa de alteração havia sido feita na sequência do protesto feito por Eduardo Jorge, no princípio de Dezembro, pela secretária de Estado da Inclusão, Sofia Antunes. No início de Dezembro, desafiou o presidente da República e o Governo a Cuidarem dele, numa acção de sensibilização em defesa do projecto “Vida Independente”: esteve dois dias em frente ao Parlamento, em Lisboa, deitado numa cama articulada e fechado dentro de uma gaiola. Um protesto que agora “deu frutos”. Teve um acidente de carro em 1991. Uma lesão medular deixou-o numa cadeira de rodas. Luta há anos pelo direito a uma vida independente. Em 2013 fez greve de fome em frente à Assembleia da República e em 2014 deslocou-se de Abrantes a Lisboa de cadeira de rodas. Em 2015 passou a viver no lar de idosos onde trabalha como assistente social.

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