O município de Mação, em conjunto com Vila de Rei e Sertã, já apresentaram ao Governo projectos piloto de transformação da paisagem com o objectivo de recuperar a área ardida e activar a gestão agro-florestal.
A confirmação foi dada à agência Lusa por fonte oficial da secretaria de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território.
“A iniciativa de elaboração do Programa de Transformação da Paisagem (PITT) (…) não prejudicou a realização de trabalhos nos concelhos de Mação, Sertã e Vila de Rei, havendo já propostas de intervenção para áreas integradas de gestão da paisagem”, disse hoje a mesma fonte.
O Governo criou um Grupo de Trabalho para elaborar o PITT para os concelhos de Mação, Sertã e Vila de Rei, afectados por grandes incêndios, um plano inicialmente previsto para ser entregue até hoje.
Aquele grupo de trabalho é coordenado pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino.
Questionado pela Lusa sobre o PITT e a implementação dos projectos piloto nestes municípios, o secretário de Estado explicou que, “no âmbito da preparação destes programas, e no sentido de garantir maior assertividade e impactos reais nos territórios, revelou-se necessário proceder à preparação de um quadro regulamentar estruturado, que permita enquadrar do ponto vista jurídico, financeiro e de ordenamento e gestão territorial, intervenções dirigidas a territórios vulneráveis com necessidades de estruturação prementes ao nível da paisagem e da propriedade rústica”.
Neste sentido, afirmou, “procedeu-se à preparação de um pacote legislativo e financeiro vasto, sob a égide de um Programa de Transformação da Paisagem”, integrado no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, e que “será em breve aprovado” pelo Conselho de Ministros.
“Aguarda-se a aprovação do quadro regulamentar, sendo que o exercício de planeamento previsto para os concelhos em questão será desenvolvido de forma articulada com as novas orientações” que decorrem do PITT e que “decorre do reconhecimento de que para determinados contextos territoriais se impõe o desenvolvimento de respostas territorializadas e integradas, em particular quando são expostos a eventos de grande severidade e destruição”, como são os incêndios rurais, esclareceu.
Nos “últimos anos”, vincou, “os incêndios rurais foram exponenciados por eventos climáticos anómalos e extremos, assumindo dimensões e efeitos negativos de elevada magnitude, com consequências sem precedentes na sociedade, na economia e no ambiente”.
Por isso, defendeu que “a dimensão dos fenómenos vividos, a previsibilidade do seu agravamento e recorrência num quadro de alterações climáticas e o reconhecimento das vulnerabilidades do território (climáticas, biofísicas, sociais e económicas), evidenciam uma necessidade urgente de intervenção e acção pública”.
João Paulo Catarino disse ainda que “os grandes incêndios de 2017, o de Monchique e Silves, em 2018, e o de Mação, Vila de Rei e Sertã, em 2019, ao exporem um conjunto de vulnerabilidades, determinaram esta necessidade de planear e implementar programas de revitalização e transformação da paisagem”.
O governante deu conta que foi nestes termos que se definiu o Programa de Revitalização do Pinhal Interior, o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS) e o Plano Integrado de Transformação Territorial para os concelhos de Mação, Sertã e Vila de Rei.
Para o governante, “esta transformação territorial só poderá ocorrer se planeada a partir do reordenamento e gestão da paisagem, orientado para a concretização (a prazo) de novos modelos de organização dos usos, ocupações e aproveitamentos do solo”.
João Paulo Catarino deu ainda conta que este PITT deverá “garantir orientações para o reforço da aplicação dos programas de política ambiental, florestal, agrícola e de desenvolvimento regional, quer no quadro das medidas actualmente existentes, quer na perspectiva dos novos instrumentos de política pós-2020”.
O Grupo de Trabalho do PITT, coordenado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, inclui representantes dos Ministérios envolvidos, da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, dos três municípios, da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, das organizações de produtores agrícolas e florestais dos concelhos afectados e da Associação de Desenvolvimento do Pinhal Interior Sul.
