No passado dia 15 de junho, o parlamento da Hungria, em sintonia com o governo de extrema-direita populista, aprovou mais um conjunto de leis anti Direitos Humanos. O pacote legislativo inclui um conjunto de medidas que, segundo Viktor Orbán, visam proteger as crianças, mas na prática são um conjunto de medidas contra os direitos da comunidade LGBT+.
A legislação agora aprovada, proíbe a divulgação de conteúdo que “mostre ou promova a sexualidade, a mudança de sexo ou a homossexualidade” a menores de 18 anos e limita a educação sexual nas escolas. Todo o discurso público sobre sexualidade será alvo de perseguição: filmes, séries, livros ou músicas podem ser censurados.
Estas leis são uma tentativa do governo húngaro, de associar a pedofilia a pessoas lésbicas, gays, bi e transexuais; contribuindo para a aumentar o preconceito, a discriminação e a violência. Muitas pessoas, e suas famílias, são colocadas numa posição de vulnerabilidade.
Na Hungria o casamento entre pessoas do mesmo sexo é proibido, o que foi já condenado pelo Parlamento Português, por proposta do Bloco de Esquerda.
Esta legislação, comparável às leis aprovadas em 2013 na Rússia, visa propagar o ódio e restringir profundamente a liberdade de expressão. São os Direitos Humanos, o Estado de Direito e logo, a própria Democracia, que são postos em causa. Na Hungria e, por risco de contágio, em toda a União Europeia.
As vozes de descontentamento têm-se feito ouvir de forma clara, incluindo a da própria Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, que afirmou: “Estou muito preocupada com a nova lei na Hungria. Acredito numa Europa que abraça a diversidade, não numa Europa que a esconde das nossas crianças. Ninguém deveria ser discriminado.” A Comissão Europeia investigará a nova lei húngara anti-LGBT.
O Bloco de Esquerda tem-se pronunciado claramente e exigido do Governo Português uma postura não neutral e deu entrada, na Assembleia da Républica, de mais um voto de condenação Estes votos manifestam o nosso veemente repúdio e ainda a nossa solidariedade, para com quem exige a liberdade e vê a sua segurança ameaçada. Defendemos sempre, e continuaremos a defender, a igualdade de tratamento, a não discriminação e a dignidade de todas as pessoas; respeitando a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Infelizmente há quem defenda, também no nosso país, estas leis. E há quem, pela inércia ou “neutralidade” não se queira pronunciar claramente. Na Assembleia da República e não só. O conservadorismo abre a porta à extrema direita, aos totalitarismos, à ditadura.
Há uma linha que separa a neutralidade da cumplicidade, essa linha são os Direitos Humanos. Não há neutralidade possível na defesa dos Direitos Humanos. Quando os Direitos Humanos são atacados a “neutralidade” é cumplicidade, pior, é a escolha do lado do opressor.
Fabíola Cardoso – Deputada do BE eleita por Santarém
