A Câmara de Abrantes aprovou por unanimidade a reposição dos 25 dias úteis de férias aos cerca de 550 trabalhadores do município, que gozam actualmente 22 dias de férias, uma medida que entra em vigor já este ano.
Para o presidente da Câmara Municipal, Manuel Jorge Valamatos (PS), “esta decisão pretende motivar e incentivar os trabalhadores a darem continuidade ao serviço público”.
O autarca tinha anunciado a iniciativa na passada quarta-feira, na sessão de tomada de posse dos novos órgãos sociais do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), cerimónia que decorreu em Abrantes.
“Depois de, no âmbito da ‘troika’, ter existido um conjunto de restrições para a função pública, neste momento a legislação permite a sua recuperação e é isso que vamos fazer, por uma questão de justiça, mas também como factor de mobilização para motivar a fazer mais e melhor”, declarou na ocasião à agência Lusa Manuel Jorge Valamatos, sublinhando que a medida resultava de conversações com o STAL.
A câmara aprovou a minuta do Acordo Coletivo de Empregador Público, a celebrar com o STAL, para efectivar a reposição dos 25 dias úteis de férias.
Em nota de imprensa, a autarquia refere que o documento, “a assinar em breve”, garante a “salvaguarda dos direitos dos trabalhadores promovendo a reposição das 35 horas de trabalho semanais e dos três dias de férias perdidos durante o anterior Governo”, medida que resulta de um “processo negocial com base no diálogo e convergência” entre a Câmara de Abrantes e o STAL.
Para Elsa Lopes, coordenadora regional de Santarém do STAL, assinalou que, “desta forma, a Câmara Municipal de Abrantes passa a fazer parte do grupo alargado de municípios que repuseram um direito adquirido por todos os trabalhadores da administração local na década de 90 e que tinha sido subtraído durante o período da intervenção da ‘troika’”.
A dirigente sindical disse ainda “esperar que a assinatura deste acordo faça eco nos restantes municípios, ainda resistentes, à devolução destes três dias, para que os direitos dos trabalhadores sejam assegurados”.
