Caros Associados,
No presente contexto de emergência de saúde pública internacional, que levou no passado dia 11 de Março, a Organização Mundial de Saúde a declarar a situação epidemiológica do novo Coronavírus – Covid 19 como uma pandemia, o Governo aprovou, no passado dia 13 de Março, o Decreto-Lei 10-A/2020, que estabelece um conjunto de medida excecionais e temporárias que, para além do mais, visam prevenir, conter e mitigar a propagação daquela infeção.
De acordo com as declarações proferidas por S. Ex.ª a Ministra da Saúde, em conferência de imprensa do passado dia 14 de março, estrámos numa fase de crescimento exponencial da epidemia, tendo todos os cidadãos sido exortados a colaborar na implementação de medidas de restrição de contacto social.
Conforme é de conhecimento geral, foi oportunamente convocada a reunião da Assembleia Geral da CCAM da Chamusca, CRL para o próximo dia 26 de março de 2020, pelas 14.30 horas.
Considerando o universo de associados da CCAM da Chamusca, CRL, crê-se que a manutenção daquela data no presente contexto seria frontalmente contrária às referidas medidas de contenção, importando considerar o seu adiamento.
Neste sentido, o art.º 18.º do Decreto-Lei 10-A/2020 prevê a prorrogação do prazo legal ou estatutário para a realização de assembleias gerais obrigatórias, até ao próximo dia 30 de Junho.
Esta disposição legal é expressamente aplicável às cooperativas.
Pelo exposto, foi decidido o adiamento da próxima reunião da Assembleia Geral da CCAM da Chamusca, CRL, marcada para o próximo dia 26 de março de 2020, pelas 14.30 horas, a qual fica sem efeito.
Oportunamente será designada nova data, e emitida nova convocatória, nos termos legais e estatutários.
Chamusca, 17 de março de 2020
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral,
Vasco Manuel Cid Neves e Castro
