A Câmara Municipal de Santarém aprovou esta segunda-feira, 23 de Janeiro, a proposta de actualização do tarifário da empresa municipal Águas de Santarém (AS) para 2023.
A medida foi justificada pela empresa como necessária para cobrir os custos operacionais da empresa, sobretudo pressionados pelo aumento da energia eléctrica.
“Tentámos, ainda assim, não penalizar muito o cliente e apenas ir buscar ao tarifário cerca de 50% daquilo que vai ser o aumento estimado em termos de consumo de electricidade nas Águas de Santarém”, disse o presidente da empresa, Ramiro Matos.
“Este o pressuposto de base do nosso tarifário, ou seja: é que o aumento que nós estamos a fazer é exclusivamente para ir buscar cerca de 50% do aumento esperado da electricidade para o ano de 2023”, reforçou o responsável.
Segundo referiu, o restante aumento do preço energético será acomodado pela própria empresa, através de medidas internas de poupança e eficiência energética e com a aposta em equipamentos de produção de energia para autoconsumo.
Em termos de tarifário, as famílias mais carenciadas verão agravadas as suas facturas em cerca de 50 cêntimos, e será mantido um tarifário específico para famílias numerosas, cujos aumentos estarão também nessa ordem, valores que Ramiro Matos considera “residuais”.
“Ao invés de pegarmos numa determinada percentagem e aplicá-la a todos os tarifários, procurámos que o aumento das tarifas fosse menor nos escalões mais baixos. Tentámos fazer este equilíbrio de forma a não onerar muito as famílias, numa altura em que a inflação está, efectivamente, a apertar”, sublinhou.
Como exemplo, Ramiro Matos referiu que uma família numerosa que consuma 15 m³ mensais fica a pagar 21.91 euros de estimativa (excluindo impostos e taxas) ao invés dos 33.46 euros que pagaria à taxa agora revista.
“O nosso tarifário reduz em cerca de 30% o valor para as famílias numerosas, reduzindo fortemente esse impacto”, acrescentou, garantindo que a Águas de Santarém continua a praticar os preços mais baixos da região.
“Mesmo com estes aumentos, a água, em Santarém, continua a ser muito barata. Eu diria mais barata do que deveria ser, porque não nos podemos esquecer que o consumo de água tem de ser refreado e têm que se evitar os consumos de desperdício”, apelou.
Tarifário de Resíduos Sólidos Urbanos regista aumento
A Câmara Municipal de Santarém aprovou, ainda, a proposta de actualização do tarifário de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para 2023.
Com essa proposta, a Câmara de Santarém pretende dar resposta às recomendações e metas impostas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) que diz que as receitas têm que cobrir os custos que os municípios têm com o sistema de recolha, deposição e tratamento de resíduos urbanos.
O cálculo está indexado a escalões, dividindo-se por duas componentes: uma tarifa
diária de disponibilidade do serviço e uma tarifa variável com um valor fixo por metro cúbico de água consumido.
Um utilizador doméstico, que tenha caixote do lixo até 100 metros (zonas urbanas) ou até 200 metros (zonas rurais), pagará de tarifa de RSU um valor de 0,0583 €/dia de disponibilidade do serviço, a que acrescerá 0,2330 € por cada metro cúbico de água consumida.
Face às recomendações da ERSAR, o tarifário em vigor deveria ter tido aumentos superiores para assegurar a cobertura dos gastos totais relacionados com os resíduos urbanos. Mas o município pretende espaçá-lo no tempo, por ser menos penalizador para os consumidores do que um aumento acentuado.
Recorde-se que a Câmara de Santarém prevê gastar no ano 2023 mais de um milhão e 600 mil euros só com a gestão e tratamento de resíduos urbanos, serviços que estão delegados à empresa intermunicipal RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos, que explora o aterro sanitário do Eco Parque do relvão, no concelho da Chamusca.
Em sede de orçamento municipal esta cabimentada a verba de 1.345.159 euros para deposição e tratamento de resíduos sólidos urbanos e de 290 mil euros respeitantes à taxa de gestão de resíduos.
