A Câmara de Alcanena afirmou hoje não se conformar com a aprovação do traçado de uma nova Linha de Muito Alta Tensão (LMAT), que prevê atravessar cinco das sete freguesias do concelho, tendo admitido avançar com uma providência cautelar.
“Não nos conformamos, já assumimos em sede própria a nossa posição e achamos que a mesma não está a ser retratada na avaliação promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”, disse hoje à Lusa o presidente do município de Alcanena, no distrito de Santarém, em reação à aprovação “favorável condicionada” da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida.
O projeto da Rede Elétrica Nacional (REN) apresenta uma extensão de cerca de 72 quilómetros (Km), ligando Rio Maior a Lavos, sendo que o traçado “faz um atravessamento quase integral do concelho de Alcanena, numa extensão de cerca de 20 Km”, com a Câmara e Assembleia Municipal a relatarem prejuízos a vários níveis, em moções de rejeição entretanto aprovadas, e onde defendem um traçado alternativo.
“Não nos vamos resignar e vamos lutar com todos os meios administrativos que temos à nossa disposição”, disse Rui Anastácio (coligação PSD/CDS/PPM), tendo indicado que a interposição de providência cautelar “é uma possibilidade que está a ser equacionada pelos serviços jurídicos” da autarquia.
Os fatores que justificam a tomada de posição dos eleitos em Alcanena assentam, entre outros, “na interferência com os valores naturais e da biodiversidade” e em “áreas urbanas e agrícolas”, a par do “aumento da intrusão visual e alteração da paisagem” e do “atravessamento de áreas com património cultural”, com “afetação dos recursos hídricos” no município.
A autarquia entende que “o Estudo de Impacte Ambiental deveria ter avaliado outras opções de traçado, tendo por base critérios objetivos de sustentabilidade”, tendo defendido “a opção de utilizar linhas existentes promovendo a sua duplicação (…) para minimizar interferências com as pessoas, o património natural e o património cultural”.
Tendo feito notar que “isso não foi considerado neste caso, pois poder-se-ia reforçar as linhas que fazem a ligação Rio Maior – Pego e Pego – Batalha”, Anastácio reiterou a posição da autarquia no sentido do “reforço dos corredores já abertos” ao invés de “rasgar um novo traçado no concelho” de Alcanena.
O protesto é partilhado pela Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Médio Tejo (CUSPMT) entidade que lamentou a aprovação da DIA, afirmando que o corredor proposto “traz problemas de saúde pública para as populações, para as atividades económicas e sociais e para os ecossistemas ambientais”.
Em declarações à Lusa, Manuel José Soares afirmou hoje “lamentar uma decisão dessas, atendendo que, se não a totalidade, a grande maioria dos pareceres emitidos eram negativos à passagem ali da linha, tanto mais que havia outros corredores alternativos”.
Em comunicado, o município de Alcanena afirma ter tomado “recentemente conhecimento de que o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), relativo à modificação do Projeto da LMAT Lavos – Rio Maior 1, se encontrava encerrado” e que a Comissão de Avaliação “assinalou a elevada participação” na consulta pública, destacando o “movimento social e cívico de descontentamento e contrário à implementação do projeto”.
No entanto, segundo a autarquia, “depois de ponderar os argumentos”, a Comissão “considerou que os impactes negativos são suscetíveis de minimização” e emitiu decisão “favorável condicionada” ao cumprimento dos termos e condições impostas na DIA.
Deste modo, indica, “a APA emitiu o Título Único Ambiental necessário para o avanço do projeto” para implementação da LMAT.
O município afirma ainda que, “em coordenação com o município da Batalha”, encontra-se “a avaliar juridicamente a possibilidade de contestação, nomeadamente através da apresentação de uma providência cautelar”.
Mais indica estar prevista a discussão do assunto na próxima sessão da Assembleia Municipal, a realizar em abril.
