Foto ilustrativa

O Tribunal de Santarém começa a julgar na quarta-feira o Centro Social Interparoquial de Abrantes, o seu presidente e um antigo técnico por burla e falsificação, por, alegadamente, terem inscrito indevidamente utentes para beneficiarem de apoios máximos do Estado.

Segundo a acusação do Ministério Público, a que a Lusa teve acesso, o presidente do Centro Social Interparoquial de Abrantes (CSIA), pároco da diocese de Abrantes (distrito de Santarém), e o técnico da instituição que coordenou o Projecto Homem, destinado à prevenção, tratamento e reinserção social de toxicodependentes acordaram entre si que as listas mensais para obtenção de apoios dos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social “deviam ir sempre completas” para que o CSIA recebesse sempre a comparticipação máxima.

Nesse sentido, ambos são acusados de terem inscrito nas listas pessoas que estavam presas, que nunca tinham frequentado a valência indicada, que já tinham abandonado o projecto, que não acabaram a reabilitação e, por isso, ao contrário do indicado, não passaram à fase de reinserção, ou que eram alcoólicas e foram registadas como toxicodependentes.

Estas situações foram identificadas em processos de averiguações que abrangeram o período entre Janeiro de 2011 e Julho de 2012 e que se realizaram na sequência de uma denúncia feita em Janeiro de 2013 pelo técnico que é também arguido no processo depois de ter cessado funções na instituição.

As averiguações realizadas pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde detectou o pagamento indevido, no ano de 2011, de perto de 20.000 euros relativos à permanência no centro terapêutico de dois utentes num período em que estavam detidos e de quatro que estavam ausentes.

Nas averiguações do Instituto da Segurança Social foram detectados recebimentos indevidos de mais de 150 mil euros relativos a utentes declarados simultaneamente em mais do que um dos três apartamentos de reinserção do CSIA, simultaneamente no centro terapêutico e nos apartamentos e ainda de utentes que não concluíram a reabilitação e que, por isso, estavam impossibilitados de passar à fase seguinte (reinserção).

No total, a acusação identificou um valor de 199.216 euros recebidos indevidamente por dois Ministérios entre 2011 e o primeiro trimestre de 2013, sendo que o CSIA restituiu 143.437 euros aos Centros Distritais da Segurança Social de Santarém, Portalegre e Castelo Branco, no mês em que estes determinaram a devolução das verbas indevidamente recebidas.

O Projecto Homem, criado em 1997 pelo CSIA, possui a Comunidade Terapêutica João Guilherme, destinada à fase de tratamento e reabilitação, com 65 camas, 52 delas comparticipadas pelo Ministério da Saúde, e três apartamentos – em Abrantes, Ponte de Sor e Castelo Branco – destinados à reinserção social, com um total de 29 camas, comparticipadas pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

No interrogatório feito em Julho de 2015 pela Polícia Judiciária, o presidente do CSIA remeteu para o coordenador do Projecto Homem, pessoa em quem depositava “total confiança”, a responsabilidade pela elaboração das listas, negando qualquer envolvimento em qualquer irregularidade.

O padre afirmou ter ficado “surpreendido” e “estupefacto” quando soube das denúncias contra si, o CSIA e o Projecto Homem em Janeiro de 2013, atribuindo-as à intenção do coordenador do projecto de o prejudicar “difamando-o”, o que motivou a apresentação de uma queixa-crime.

Segundo o pároco, a demissão do coordenador do projecto em Julho de 2012 ocorreu depois de uma série de desentendimentos iniciados em 2010, quando “boatos” sobre “comportamentos impróprios” daquele o levaram a tomar medidas às quais o técnico “não reagiu bem”, culminando na sua saída.

Os dois são acusados da prática, em co-autoria, de um crime de burla tributária, de um crime de burla qualificada e de um crime de falsificação, todos na forma continuada.

Leia também...

Incêndio em habitação provoca dois feridos

Um incêndio numa habitação provocou no domingo, 12 de Abril, dois feridos…

Distrito de Santarém sob aviso amarelo devido à chuva

Oito distritos de Portugal continental estão esta segunda-feira, 1 de Abril, sob…

VÍDEO | Entroncamento com 170 camas preparadas para eventual situação de emergência

A Câmara Municipal do Entroncamento anunciou que já tem preparadas 170 camas…

Nova campanha rodoviária alerta para importância de cumprir as regras

A Autoridade Nacional de segurança Rodoviária (ANSR) promove esta terça e quarta-feira…