Os municípios de Almeirim, Chamusca e Golegã assinaram um protocolo com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais na sexta-feira, 28 de Fevereiro, para receber brigadas de reclusos do Estabelecimento Prisional de Torres Novas.
O objectivo deste protocolo é permitir aos reclusos que estejam a cumprir pena em Regime Aberto ao Exterior, integrar os serviços das autarquias na realização de tarefas de manutenção geral, limpeza urbana, arranjos exteriores, pinturas, desmatação e outros trabalhos.
Esta medida integra-se na política de reinserção social e de capacitação profissional destes reclusos. Os reclusos vão ter remuneração e horários de trabalho coincidentes com o seu estatuto, definido por lei. A custódia e vigilância dos reclusos está a cargo dos serviços prisionais. O protocolo tem um ano de vigência, podendo ser renovado por iguais períodos.
O acordo foi assinado no Convento do Carmo em Torres Novas, numa cerimónia que contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, do Bispo de Santarém, D. José Traquina, do Procurador-Geral Adjunto, Rómulo Augusto Mateus, em representação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e ainda os presidentes de Câmara dos municípios de Almeirim, Chamusca e da Golegã, onde os reclusos serão recebidos.
