O Movimento pelo Tejo criticou a recomendação da comissão parlamentar do Ambiente de revisão da Convenção de Albufeira, tendo afirmado que a sua aprovação vai “acabar com um rio livre” e “criar um desequilíbrio ecológico no seu estuário”.
Em declarações à Lusa, Paulo Constantino, porta-voz do proTEJO – Movimento pelo Tejo, com sede em Vila Nova da Barquinha, disse “lamentar dois pontos” da recomendação da comissão parlamentar para que seja revista a Convenção de Albufeira, documento que regula a gestão ibérica dos rios, tendo criticado a proposta de retirada “do caudal mínimo previsto para a secção de ponte de Muge”, e a realização de um estudo sobre o “Projeto Tejo – Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Tejo e Oeste”.
Estes dois pontos, disse o dirigente ambientalista, “abrem caminho para se acabar com um rio Tejo vivo e livre” e vão “criar um desequilíbrio ecológico no seu estuário”.
Para Paulo Constantino, “deveriam ter sido estabelecidos caudais ecológicos na ponte de Muge e caudais de chegada ao mar”, que “não estão previstos” no documento.
A Assembleia da República aprovou no dia 14 de maio, um texto final da comissão de Ambiente que recomenda ao Governo a revisão, até ao final do ano, da Convenção de Albufeira, relativa ao rio Tejo, e que sejam fixados caudais, entre outras medidas.
O texto, relativo aos projectos de resolução apresentados por PCP, BE, PAN, PEV e PSD, foi aprovado por unanimidade.
Segundo o dirigente do proTEJO, “a retirada do caudal mínimo de 4.000 hm3 previsto no âmbito da Convenção para o rio Tejo na secção da ponte de Muge, próximo do estuário, anula uma das poucas normas com função ecológica que pretende assegurar que o rio flui com caudal suficiente até ao seu estuário e ao mar”.
Essa recomendação, observou, “conjugada com a construção de seis novos açudes de Vila Franca de Xira até Abrantes proposta pelo ‘Projeto Tejo – Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Tejo e Oeste’, cujo estudo também é recomendado, poderá colocar em causa o transporte de nutrientes necessários à subsistência dos ecossistemas estuarinos e de sedimentos até ao estuário e mesmo até às praias da orla costeira”.
Nesse sentido, alertou o movimento ambientalista, esta proposta “poderá causar um irreversível impacte ambiental negativo no equilíbrio ecológico da Reserva Natural do Estuário do Tejo”, tendo o porta-voz do proTEJO afirmado que “apenas surge pelo facto de a manutenção deste caudal mínimo na ponte de Muge, previsto na Convenção de Albufeira, impedir o objectivo de triplicar o consumo de água do rio Tejo destinada à expansão do regadio intensivo de 100 mil hectares para 300 mil hectares, como é pretendido pelo ‘Projeto Tejo'”.
Lembrando que rejeitou o “Projeto Tejo” em Maio de 2019, o proTEJO explicou que o objectivo principal dessa iniciativa é “evitar os custos energéticos na captação de águas subterrâneas destinadas ao regadio intensivo, que são abundantes e mantêm significativas disponibilidades, e substituí-la por água captada e distribuída por gravidade a partir dos açudes construídos no rio”.
Para o movimento ambientalista, “é extremamente importante a preservação dos últimos 200 km de um rio Tejo vivo e livre para manter uma dinâmica fluvial que atenue o impacte da subida do nível médio das águas do mar, preservar os ecossistemas aquáticos, os habitats e a biodiversidade, bem como promover um turismo de natureza regional com base na paisagem natural do rio Tejo e na gastronomia de espécies piscícolas do rio”.
Como “aspectos bastante positivos nesta recomendação”, o proTEJO destaca a proposta de “fixar caudais instantâneos mínimos e máximos nas zonas de fronteira entre Portugal e Espanha, numa base anual trimestral, semanal e diária, que assegurem o equilíbrio ambiental e ecológico, a manutenção dos ecossistemas a jusante, bem como usos já existentes, de forma a garantir as necessidades hídricas nacionais”.
