O Conselho Metropolitano de Lisboa aprovou a celebração de contratos interadministrativos com as comunidades intermunicipais do Alto Alentejo e da Lezíria do Tejo para a partilha da gestão do serviço público de transporte rodoviário.
As duas propostas foram aprovadas por unanimidade durante a reunião daquele órgão, que se realizou ao início da tarde em Lisboa.
De acordo com as propostas, a que a agência Lusa teve acesso, o objectivo é que a Área Metropolitana de Lisboa (AML) se possa coordenar com as Comunidades Intermunicipais (CIM) do Alto Alentejo e da Lezíria do Tejo relativamente à “organização de serviços públicos de transporte de passageiros inter-regionais”.
Em declarações à agência Lusa, o primeiro secretário da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto, esclareceu que a intenção é que haja um acordo na escolha das carreiras que possam beneficiar mais a mobilidade entre regiões.
“Cada CIM e a AML estão a lançar concursos das carreiras municipais ou intermunicipais, mas há carreiras que são inter-regionais. É preciso haver um acordo entre a CIM respectiva e a Área Metropolitana para saber quais são as carreiras que um lança e que o outro lança”, explicou.
Sem adiantar quais serão as carreiras que irão a concurso, Carlos Humberto adiantou apenas que no caso da CIM da Lezíria do Tejo serão seis e do Alto Alentejo uma.
Segundo as propostas, “o contrato interadministrativo a celebrar apresenta vantagens no que respeita à integração dos serviços inter-regionais numa lógica de rede, com benefícios significativos para o nível de serviço prestado às populações e alarga o âmbito territorial”.
“O presente contrato é um instrumento de gestão fundamental para garantir a eficiência da gestão dos recursos, assegurada através da coordenação entre a AML e as CIM, obrigando a uma visão global das questões de mobilidade, de forma a possibilitar a articulação das redes e dos serviços”, justifica-se no texto das propostas.
Todas as entidades intermunicipais estão obrigadas a lançar os seus contratos de serviço público de transporte rodoviário de passageiros até 03 de dezembro.
Num comunicado enviado ao início desta noite, a AML referiu que no caso da CIM do Alto Alentejo, o serviço partilhado diz respeito à linha 8560, com origem em Portalegre e destino na Gare do Oriente, em Lisboa.
No caso da Lezíria do Tejo, os serviços partilhados referem-se às linhas 742, 790, 901, 902, 903, 910, 919, 921 e 922, que servem, no essencial, as populações nas suas deslocações para Lisboa e Vila Franca de Xira.
A Área Metropolitana de Lisboa integra 18 municípios.
