“Anexo ilegal” do Presidente da Câmara de Benavente com denúncia no IGF e Ministério Público

Os vereadores socialistas na Câmara de Benavente entregaram uma denúncia à Inspeção-Geral de Finanças e ao Ministério Público sobre um “anexo ilegal” na residência do presidente do município, situação que este remete para um ato administrativo não intencional.

Pedro Pereira, vereador do PS na Câmara de Benavente, disse esta quinta-feira, 7 de Fevereiro, que na sequência da consulta do processo de licenciamento de um anexo existente há cerca de 20 anos na casa do presidente do município, Carlos Coutinho (CDU), foi feita denúncia, esta semana, junto da IGF, do MP e da Procuradoria-Geral da República, no entendimento de que o que está construído não corresponde ao que consta no projecto, além de não ter sido emitida licença de utilização.

Carlos Coutinho disse à Lusa que existem, de facto, algumas inconformidades “pouco significativas” – como a alteração da localização de uma janela e a colocação de portas de alumínio em três de quatro vãos do telheiro que inicialmente era para ficarem abertos -, garantindo que, no resto, nomeadamente em termos de área e implantação, foi respeitado o projecto.

O autarca admitiu igualmente a ausência de licença de utilização, situação de que disse ter tomado conhecimento depois do caso ter sido levantado numa reunião de Câmara, a partir de uma carta anónima recebida pelos vereadores do PS.

Afirmando que o processo decorreu em 1999, no ano seguinte a ter tomado posse, pela primeira vez, como vereador, Carlos Coutinho declarou que não o acompanhou de perto, tendo apenas assinado a documentação, uma vez que os pais colocaram a casa e o lote em seu nome em 1997.

Carlos Coutinho afirmou que, depois de levantadas as suspeições, verificou que “todo o projecto foi apresentado”, faltando “o que era mais simples, que não é mais que uma comunicação depois de concluída a obra para ser emitida licença de utilização”, a qual “não fazia sentido não entregar” e que, admite, “não devia ter acontecido”.

Na sequência da vistoria realizada a pedido da oposição, na próxima reunião de Câmara será apresentado um relatório que “esclarecerá” a situação e apontará as medidas a adoptar, disse.

Para Pedro Pereira, não faz sentido que o processo esteja a ser acompanhado pelo vereador com o pelouro das obras particulares, no que considera ser “uma embrulhada” e “teia de cumplicidades”, e assegura que o que está construído “não é o que está no projecto”.

Além das consequências “legais, jurídicas e financeiras” a determinar pelas entidades a quem foi comunicado o caso, o PS exige que haja consequências políticas, reafirmando o pedido de demissão do presidente que apresentou na reunião de Câmara de segunda-feira.

Carlos Coutinho responde afirmando que não agiu de “má fé, nem de forma deliberada”, lamentando que se procure tirar proveito político de uma situação de natureza administrativa, “que deve ser regularizada”.

Reconhecendo que a situação “não é confortável”, o autarca invoca um “percurso de vida de honestidade e dedicação à causa pública”.

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