A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) contestou os dados do Movimento pelo Tejo – proTEJO e da associação ZERO sobre os caudais mínimos do rio Tejo, afirmando que não houve dias de caudal zero no ano hidrológico 2025/2026.
Em comunicado enviado à agência Lusa, na sequência do alerta divulgado pelas duas organizações ambientalistas, a APA sustenta que os valores apresentados não correspondem aos dados utilizados para verificar o cumprimento do regime de caudais estabelecido pela Convenção de Albufeira.
O proTEJO – Movimento pelo Tejo e a associação ambientalista ZERO alertaram, em 1 de outubro, que o mínimo diário de um hectómetro cúbico (hm3) acordado entre Portugal e Espanha não foi cumprido em 14 dias do ano hidrológico 2025/2026, cinco dos quais com caudal nulo.
As organizações basearam a análise em dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) relativos às afluências à albufeira de Fratel entre 01 de outubro de 2025 e 28 de setembro deste ano.
A APA contrapõe que a Convenção de Albufeira define a barragem de Cedillo, em Espanha, como secção de controlo dos caudais provenientes do país vizinho, sendo os volumes aí libertados a referência para avaliar o cumprimento das obrigações espanholas.
Segundo a agência, os dados do SNIRH utilizados pelos ambientalistas correspondem a estimativas de caudal afluente à albufeira de Fratel, disponibilizadas em tempo real e “suscetíveis de conter falhas temporárias”, sendo posteriormente objeto de validação técnica.
O regime diário estabelece um mínimo de 1 hm3 por dia em Cedillo e, em Belver, já em território português, de 1,05 hm3/dia entre maio e novembro e de 1,30 hm3/dia entre dezembro e abril.
Apesar de contestar a leitura apresentada pelo proTEJO e pela ZERO, a APA reconhece que os dados recebidos em tempo real registaram, em Cedillo, cinco dias com valores inferiores a 1 hm3/dia, quatro dos quais acima de 0,90 hm3.
Também em Belver foram registados cinco dias abaixo do limiar de 1,05 hm3/dia, sendo que num deles o volume foi de 1,01 hm3.
A agência sublinha, contudo, que não foi registado qualquer dia com caudal zero em Cedillo, Belver ou Almourol, tendo nesta última estação hidrométrica o valor diário mais baixo sido de 2,5 hm3, em setembro.
A APA conclui que os dados disponíveis “não evidenciam qualquer situação de caudal zero no rio Tejo” no ano hidrológico 2025/2026 e defende que a avaliação do cumprimento da Convenção deve ser feita com base nas secções de controlo oficialmente definidas e em dados validados.
A APA acrescenta que aquele foi o primeiro ano de aplicação do atual regime diário e que os concessionários responsáveis pelas infraestruturas hidráulicas dos dois países têm sido alertados para situações de incumprimento ou de aproximação aos limites estabelecidos.
Segundo a agência, estas situações são acompanhadas pelas delegações portuguesa e espanhola no âmbito das reuniões mensais de implementação do regime de caudais da Convenção de Albufeira.
Na posição divulgada na semana passada, proTEJO e ZERO exigiram ao Governo português que reconhecesse os dias de caudal nulo ou inferior ao mínimo e reclamasse a Espanha, no âmbito da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), o cumprimento efetivo do caudal mínimo diário.
As duas organizações defendem ainda a substituição do atual sistema por um regime de caudais ecológicos, contínuos e regulares, considerando que os volumes mínimos podem ser libertados de forma concentrada sem garantir a regularidade necessária aos ecossistemas do Tejo.
Movimento proTEJO pede divulgação dos caudais usados para fiscalizar Convenção de Albufeira
O movimento ambientalista proTEJO defendeu esta quarta-feira, 7 de outubro, a divulgação pública e permanente dos dados usados para avaliar o cumprimento da Convenção de Albufeira, considerando que a informação divulgada pela APA reforça a necessidade de uma rede ibérica de monitorização dos caudais.
Em comunicado, o proTEJO – Movimento pelo Tejo, com sede em Vila Nova da Barquinha, reage ao esclarecimento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre os caudais do Tejo divulgado após uma análise do movimento e da associação Zero que apontava para 14 dias abaixo do mínimo diário de um hectómetro cúbico (hm3) no ano hidrológico 2025/2026, cinco dos quais com caudal nulo, com base nos dados públicos do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) relativos à albufeira de Fratel, no distrito de Portalegre.
A APA esclareceu, numa resposta à Lusa datada de sexta-feira, 2 de outubro, que os dados utilizados pelas duas organizações não correspondem à secção oficial prevista na Convenção de Albufeira para avaliar as obrigações de Espanha, situada na barragem de Cedillo.
Na informação que tornou pública, a agência ambiental indicou terem sido registados em Cedillo cinco dias com volumes inferiores ao limiar de 1 hm3/dia, quatro dos quais acima de 0,90 hm3, e sustentou que não ocorreu qualquer dia com caudal zero naquela secção durante o ano hidrológico 2025/2026.
Para o proTEJO, a divulgação desses dados demonstra que a informação de Cedillo “existe e é utilizada pelas autoridades portuguesas”, mas continua sem estar acessível de forma sistemática aos cidadãos.
“Se os dados oficiais de Cedillo existem e são determinantes para avaliar o cumprimento da Convenção de Albufeira, porque não são disponibilizados permanentemente ao público através do SNIRH ou de uma plataforma equivalente?”, questiona o movimento.
O proTEJO considera que uma gestão transparente dos recursos hídricos “não pode depender de esclarecimentos ocasionais emitidos apenas quando surgem notícias ou controvérsias públicas” e recupera uma proposta defendida desde 2016.
O movimento propõe a criação de uma “rede integrada ibérica de monitorização” que permita acompanhar, em Portugal e Espanha, a quantidade e a qualidade da água, com informação disponibilizada em tempo real.
Segundo o proTEJO, a rede deverá abranger todos os pontos de controlo da Convenção de Albufeira, disponibilizar séries históricas e dados descarregáveis, e prever mecanismos automáticos de alerta para situações em que os valores definidos no acordo não sejam atingidos.
O movimento defende ainda que a disponibilização pública da informação não deve ficar limitada ao Tejo, lembrando que a Convenção de Albufeira – assinada em 1998 para a gestão conjunta dos rios partilhados com Espanha – abrange as bacias hidrográficas internacionais do Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana.
Nesse sentido, apela ao Governo e à APA para que tornem públicos, de forma permanente, os dados de Cedillo e os utilizados na verificação dos regimes de caudais nas restantes bacias, e que promovam, no âmbito da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), um sistema conjunto luso-espanhol de monitorização em tempo real.
O proTEJO reclama igualmente a definição e aplicação de regimes de caudais ecológicos e um reforço do acesso público à informação sobre a gestão dos recursos hídricos transfronteiriços.
A APA afirmou, no esclarecimento de 2 de outubro, que a avaliação do cumprimento da Convenção deve ser realizada com base nas secções de controlo oficialmente definidas e em dados validados, acrescentando que as situações abaixo ou próximas dos limiares são acompanhadas pelas delegações portuguesa e espanhola.
