A Assembleia Municipal de Santarém aprovou, no passado dia 29 de Maio, a proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM), com 37 votos a favor e três abstenções, (CDU e BE), colocando termo a um processo iniciado em 2002. O novo PDM substitui o documento em vigor desde 1995 e define um novo quadro de ordenamento do território, com impacto directo na habitação, actividade económica, mobilidade e sustentabilidade ambiental.
A proposta foi apresentada pela arquitecta Catarina Pires, da Divisão de Planeamento Urbanístico do município, que destacou a complexidade técnica e legal do processo, conduzido ao longo de mais de duas décadas. Entre as principais medidas, o plano contempla 90 áreas de edificação dispersa, o alargamento de 24 para 36 perímetros urbanos, e a afectação de 127 hectares de solo rústico à actividade económica, prevendo um crescimento de 10% da área industrial e logística.
Na sessão, o presidente da Câmara Municipal, João Teixeira Leite, afirmou que a aprovação do plano representa “um momento histórico para Santarém”, garantindo que o concelho passa agora a dispor de uma base legal clara e moderna para atrair investimento e resolver problemas acumulados.
“Hoje encerramos um ciclo de 23 anos e abrimos caminho ao futuro. Este é um plano possível, juridicamente consolidado e que permite desbloquear projectos, valorizar o território e servir melhor as pessoas”, declarou o autarca.
Apesar do apoio maioritário, algumas forças políticas manifestaram reservas e críticas ao documento, questionando a participação pública, o modelo de crescimento urbano e os impactos ambientais.
*Artigo completo na edição impressa do Correio do Ribatejo de 6 de Junho de 2025.
