A Assembleia Municipal (AM) de Santarém chumbou hoje a concessão a privados do Mercado, como era proposto pelo executivo autárquico liderado por Ricardo Gonçalves (PSD).

A proposta para abertura de um concurso público para a concessão a privados da gestão do mercado municipal de Santarém, aprovada em reunião do executivo camarário, de maioria PSD, acabou por ser rejeitada pela Assembleia Municipal, onde o partido não tem maioria absoluta.

Foram 22 os votos contra (PS, CDU, BE e CDS e Mais Santarém), 20 a favor e duas abstenções. Nas razões do chumbo, os deputados da oposição apontam o baixo valor base (2.000 euros) mensais de concessão e a cláusula 25 do caderno de encargos, a qual declara dever ser “assegurado pelo concessionário o direito de acesso” aos antigos ocupantes do espaço, mas “em igualdade de circunstâncias com outros eventuais interessados”.

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Para os deputados municipais da oposição, deve ser assegurado, aos antigos comerciantes, um claro direito de preferência.

Já o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD) tem defendido que o modelo de gestão profissional proposto, semelhante ao existente noutras cidades do país, permitindo dinamizar um espaço que funcionava apenas praticamente na parte da manhã, passando a abrir das 07:00 às 24:00 (até à 01:00 às sextas, sábados e vésperas de feriado) e tornando-se um “pólo de atracção turística, lúdica e cultural”.

Com a remodelação em curso de 2 ME, o mercado municipal contará com 36 bancas para o mercado diário, albergando ainda no seu interior quatro praças destinadas a esplanada e um posto de turismo, além de 29 espaços para lojas, destinadas a artesanato, geladaria, florista, vinhos e loja de conveniência, entre outros, estando vedada a instalação de supermercados.

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