O presidente da Câmara de Santarém disse hoje que o aumento de verbas no Orçamento do Estado para a descentralização de competências na área da Educação “é uma pequena ajuda”, mas há aspectos que não estão esclarecidos.
“Temos de ficar satisfeitos, é uma pequena ajuda, mas não há aqui compromissos, nem temos sinalizadas quais são as escolas que vão ser intervencionadas”, disse Ricardo Gonçalves (PSD), recordando que as “grandes intervenções” continuam a ser da responsabilidade do Ministério da Educação.
No caso de Santarém, o município já informou o Governo que a Escola Secundária Ginestal Machado necessita de uma intervenção da ordem dos 7 a 8 milhões de euros, enquanto as escolas básicas de segundo e terceiro ciclo D. João II, Mem Ramires, de Pernes e de Alcanede precisam de “vários milhões de euros de obras”, declarou.
“E onde é que isso está? Nos fundos comunitários ainda não verificámos em concreto verbas robustas para que isso seja feito”, disse, lamentando que o primeiro-ministro, António Costa, tenha andado, na campanha eleitoral, a afirmar “que tinha mil milhões de euros”, quando essa era a verba que “já estava prevista para despesas correntes”.
Ricardo Gonçalves, que é vice-presidente da Mesa da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), disse apoiar a proposta de realização de um congresso extraordinário para debater a descentralização de competências e fazer “um ponto de situação”, salientando que defende essa ideia há dois anos.
Santarém, que assumiu as competências na área da Educação no dia 01 de abril e que receberá a Ação Social a partir de 01 de julho, ficando apenas em aberto a Saúde, criou centros de custos para “verificar o deve e haver com a delegação de competências”.
“Uma das coisas que espero é que as comissões de acompanhamento, daqui a um ano, quando se verificar que efetivamente o dinheiro possa não chegar, que haja a disponibilidade de poder haver acertos com os municípios. Isto é fundamental”, afirmou.
Já sobre o aumento da margem de endividamento dos municípios exclusivamente para financiamento de projetos cofinanciados, Ricardo Gonçalves disse ser “positivo”, salientando o “grande desafio” que se coloca para a execução do Quadro Comunitário e do Programa de Recuperação e Resiliência.
O autarca lembrou os “muitos milhões de euros” que estão à disposição do país, nomeadamente para os programas de habitação, frisando que os municípios são responsáveis por 50% do investimento público apesar de terem apenas 14% da receita.
Quanto à decisão do município do Porto, de abandonar a ANMP, o autarca escalabitano reiterou não se lembrar de ver “um presidente da Câmara Municipal do Porto, nos últimos anos” a participar nas reuniões da associação, considerando que esta tomada de posição não pode ser vista como visando esta instituição, mas sim o Governo.
Ricardo Gonçalves lamentou, ainda, declarações da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, manifestando dúvidas de que o Governo possa pagar as despesas assumidas pelos municípios com a pandemia da covid-19.
Salientando que Santarém gastou 2,1 milhões de euros, tendo recebido até ao momento perto de 100.000 euros, Ricardo Gonçalves disse que o município está disponível para assumir a responsabilidade pelas decisões que tomou, mas espera ser ressarcido naquilo em que se substituiu ao Governo.
Recordou, ainda, “questões que foram muito complicadas”, como o pedido feito aos municípios para adquirirem computadores para as escolas funcionarem durante a pandemia, o que implicou, no caso de Santarém, um investimento superior a 300.000 euros, e depois foram emitidos avisos onde não cabiam as características das candidaturas, como, por exemplo, o tamanho do écran.
