A inteligência artificial (IA) veio alavancar a digitalização na área da justiça. A inovação promovida pela IA trouxe novas vantagens, sobretudo, na análise e…
Quando se fala em direito do trabalho, fala-se, necessariamente de direitos humanos e dignidade da pessoa humana, in casu, da pessoa humana que trabalha.…
Escutas Telefónicas – o poder da investigação e a fragilidade do segredo
Podemos definir as escutas telefónicas como a intercepção e gravação de conversações telefónicas com o objectivo de recolher provas que reforcem os pré-existentes indícios…
O veículo automóvel faz parte da sociedade em que vivemos, como instrumento de trabalho — caso dos veículos comerciais, de transporte de mercadorias e…