Autoridade Tributária determina cobranças indevidas da Derrama em Abrantes

O BE questionou o ministro das Finanças sobre cobranças indevidas da Derrama a empresa de Abrantes, situação que o presidente do município, no distrito de Santarém, confirmou, afirmando à Lusa estar a aguardar esclarecimentos da Autoridade Tributária (AT).

“Alguma coisa não correu bem, terá havido alguma falha de comunicação que estamos a tentar apurar junto da Autoridade Tributária, porque o município isenta as empresas do pagamento da Derrama quando o volume de negócios não excede os 150 mil euros e temos conhecimento de que algumas empresas pagaram Derrama”, disse o presidente da Câmara de Abrantes, referindo-se a empresas enquadradas nesta isenção.

Manuel Jorge Valamatos (PS) afirmou que este apoio em termos de política fiscal não é novo e que “os procedimentos da autarquia foram iguais aos anos anteriores”.

Segundo o autarca, “a AT não terá desenvolvido os procedimentos como habitualmente”, pelo que a autarquia, ao ser confrontada por um empresário com a obrigatoriedade do pagamento, solicitou uma listagem para apurar as empresas às quais aquela entidade cobrou indevidamente a derrama e devolver o dinheiro.

“Ainda não recebemos a listagem solicitada à AT com o número total de empresas que tiveram de pagar a Derrama, para o município proceder à devolução do dinheiro, mas pode dar-se o caso de até ser só uma empresa e um montante de pouca expressão. Ainda não sabemos”, afirmou o autarca.

O grupo parlamentar do BE questionou formalmente o ministro das Finanças sobre as razões de algumas empresas terem sido alvo de cobrança indevida e perguntou ainda se a situação afecta outras autarquias do país.

Na pergunta dirigida ao Governo, a que a Lusa teve hoje acesso, as deputadas Mariana Mortágua e Fabíola Cardoso dão conta de que a situação “afectou empresas que registaram um volume de negócios inferior a 150 mil euros, o que constitui uma irregularidade”.

“Neste contexto de crise social e económica em que vivemos, a cobrança indevida é especialmente danosa para a sobrevivência das empresas e para a consequente manutenção do emprego”, afirma o BE, defendendo ser “fundamental compreender as causas deste erro e garantir que o mesmo não volta a acontecer”.

O BE pergunta ao executivo socialista se está “disponível para avaliar as causas que deram origem a este erro e garantir que a cobrança indevida da Derrama não volta a acontecer”.