A Câmara da Chamusca aprovou medidas de apoio à população, como a isenção de tarifas e taxas e de rendas municipais para famílias e empresas com rendimentos afectados pela pandemia da covid-19.
Em comunicado, a Câmara da Chamusca afirma que as medidas adoptadas, por um período de três meses, visam salvaguardar a actividade económica concelhia e a empregabilidade, bem como apoiar quem foi forçado a encerrar a actividade e incentivar e ajudar “quem é essencial que continue a manter o abastecimento à população”.
Assim, ficam isentos de pagamento das rendas mensais de habitações municipais os arrendatários que comprovarem uma diminuição dos seus rendimentos em mais de 30% devido à situação de estado de emergência, bem como os estabelecimentos comerciais concessionados que tenham sido forçados a encerrar.
O município isenta ainda o pagamento das taxas de inumação em óbitos pela covid-19 e das taxas de utilização do espaço público para esplanadas dos estabelecimentos encerrados por imposição legal, bem como as taxas de publicidade, desde que requerido pelo interessado e comprovada a diminuição de 30% dos rendimentos devido à pandemia.
