A Câmara da Chamusca, no distrito de Santarém, submeteu à Assembleia Municipal uma proposta para isentar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) associações que detenham património ocupado e em bom estado de conservação.
Em comunicado, o município afirma que a proposta a analisar na próxima reunião da Assembleia Municipal irá já acompanhada dos pedidos de isenção apresentados pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Chamusca (AHBVC) e pela Sociedade de Instrução e Recreio de Pinheiro Grande (SIRPG).
Sublinhando que a medida se insere na possibilidade aberta pelo Orçamento do Estado de 2017, de os municípios concederem isenções de impostos de cuja receita sejam directamente os destinatários, como é o caso do IMI, a Câmara da Chamusca quer fazer valer a isenção para associações recreativas, desportivas, humanitárias, culturais ou outras de interesse para o município que cuidem do património de que são detentoras.
No caso da AHBVC, a isenção é pedida para “dois blocos de apartamentos, dos quais é proprietária e que arrenda a bombeiros voluntários que prestam ou prestaram serviço na instituição e que, pela escassez de recursos financeiros, não tinham habitação condigna”, afirma a nota.
Na fundamentação ao pedido, a associação afirma que os contratos de arrendamento “funcionam numa lógica de habitação social, com rendas baixas, e em função do agregado familiar”.
A SIRPG invoca o facto de estar a requalificar e a preservar o edifício da sua sede, do qual é proprietária.
A proposta feita pelo presidente da Câmara da Chamusca, Paulo Queimado (PS), e votada por unanimidade pelo executivo municipal, defende a atribuição do regime de isenção de 100% do IMI durante cinco anos (renovável, por uma vez, por igual período) apenas “às associações que o solicitem e que façam chegar a fundamentação desse pedido à autarquia, cumprindo um conjunto de condições objectivas e subjectivas”.
Entre essas condições contam-se o estarem legalmente constituídas, terem a situação tributária regularizada perante as Finanças, a Segurança Social e o município e não estarem em situação de falência ou liquidação.
“Relativamente aos imóveis de que sejam proprietários e sobre os quais queiram pedir a isenção de pagamento de IMI, estes devem encontrar-se em bom estado de conservação e estarem ocupados”, sublinha.
“O município da Chamusca entende que a isenção de IMI dos prédios urbanos tem o objectivo de incentivar o inegável reconhecimento da actividade desenvolvida por estas pessoas colectivas, que prestam um serviço público inigualável em todas as suas dimensões”, afirma a nota.
