Câmara de Abrantes absolvida em processo que empresário reclamava 6,7 milhões de euros

A Câmara de Abrantes anunciou na terça-feira, 26 de Novembro, ter sido absolvida num processo judicial que decorre há mais de 10 anos e em que um antigo empresário de construção civil reclamava uma indemnização de mais de seis milhões de euros.

Na sentença proferida, e a que a agência Lusa teve acesso, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria considerou válidos os fundamentos indicados pela Câmara Municipal de Abrantes.

Por isso, decidiu “julgar totalmente improcedente a presente acção, por inexistência de facto ilícito e culposo” e, nessa medida, “absolver o réu do pedido” do empresário Jorge Ferreira Dias, que reclamava o direito a uma indemnização de 6,7 milhões de euros.

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“Mais do que uma vitória da Câmara, é uma vitória da justiça, de Abrantes e do bem comum dos abrantinos, que viram o seu bom nome colocado em causa na praça pública injustificadamente”, deu conta o actual presidente da autarquia, Manuel Jorge Valamatos, em comunicado.

Este diferendo já envolveu três diferentes presidentes de Câmara ao longo do tempo.

Na mesma nota, o autarca acrescenta que, “mesmo estando certo dos factos e de o desfecho vir a ser este, mostrou sempre disponibilidade para dialogar com o representante da empresa que tinha um passado positivo extenso com o município”.

Numa longa batalha judicial entre o município de Abrantes e Jorge Ferreira Dias, hoje com 63 anos e pastor, este já havia protestado de várias formas, tendo deixado crescer as barbas e reclamado em sessões de Câmara, onde se chegou a deslocar de burro em Agosto de 2009, imputando responsabilidades à autarquia pela “absoluta asfixia financeira” em que se dizia encontrar, incluindo acusações de “perseguição” da autarquia aos seus projectos e de situações de “falsificação de documentos e pedidos de comissões”.

Em desespero pela falência da sua vida empresarial”, Jorge Dias imputou as responsabilidades à autarquia que acusou de “não querer resolver os problemas que criou e pagar o que deve”.

Entre as muitas batalhas judiciais, Jorge Ferreira Dias destacou à Lusa uma acção interposta pela Câmara Municipal de Abrantes, em 2009, onde acusava a empresa Construções Jorge Ferreira & Dias, Lda de se ter apropriado de uma parcela de terreno no Olival do Barata, na Encosta Norte da cidade, e que considera ser a causa da sua desgraça, passando da expansão à insolvência, arrastando empresas e clientes.

“A Câmara sabe que o terreno é meu, o presidente e os serviços foram avisados, mas ignoraram as minhas reclamações”, lembrou, tendo afirmado que “o Tribunal reconheceu” ser a sua empresa a proprietária da parcela de terreno.

Nesse sentido, imputando os motivos da insolvência ao processo ligado àquele terreno, o cidadão Jorge Dias interpôs um processo contra o município de Abrantes pedindo uma indemnização por danos no valor de 6,7 milhões de euros, pretensão que viu agora recusada pelas instâncias judiciais.

Contactado pela Lusa, Jorge Dias disse ainda não saber se vai recorrer, tendo assegurado, no entanto, que vai “continuar a lutar” por aquilo a que diz ter direito junto da autarquia, ou seja, uma indemnização pelos “milhões de euros de prejuízos” causados por uma situação que, insistiu, “foi originada por burla, pedidos de comissões, favores a empresários e falsificação de documentos”.

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