Os ordenados de Novembro e subsídios de Natal dos politécnicos de Castelo Branco, Santarém e Tomar já foram pagos e os salários de Dezembro também vão ser, garantiu à Lusa o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Manuel Heitor sublinhou que este é um processo recorrente para estas três instituições nesta altura do ano, que já foi discutido com o Ministério das Finanças e que “já foi resolvido”.
Os politécnicos de Castelo Branco, Santarém e Tomar estão com dificuldades financeiras para pagar os salários de Novembro e Dezembro e o subsídio de Natal, com o valor global em falta a atingir 5,9 milhões de euros.
Num documento a que a agência Lusa teve acesso, o Grupo de Monitorização e Controlo Orçamental das Instituições de Ensino Superior Público alerta a tutela para as necessidades financeiras verificadas, à data de 13 de Novembro de 2019, nas três instituições de ensino superior público e sugere que os politécnicos de Castelo Branco, Santarém e Tomar sejam considerados “em situação de crise institucional grave”, que requer “uma acção específica”, nomeadamente constituir uma equipa, em colaboração com as instituições, que permita identificar até 31 de Dezembro de 2019 as medidas urgentes a aplicar.
O documento apontava para um valor global em falta de 5,9 milhões de euros, mas o processo de pagamento, “como em todos os anos, nesta altura do ano, está em curso”, referiu o ministro.
Manuel Heitor disse que a situação não é nova e que os casos particulares de cada uma das instituições estão a ser alvo de “uma análise muito cuidada, caso a caso”, tendo em conta o seu contexto local, a oferta formativa, entre outros aspectos que estão a ser equacionados no processo de reestruturação pelo qual os três politécnicos têm que passar.
Segundo o governante, Tomar tem um processo de reforma “em curso”, Santarém “ainda não iniciou” e Castelo Branco está num processo “que tem de ser acelerado”.
“São casos que não são novos, todos os anos este processo aparece, agora é no início de uma legislatura que há uma oportunidade única para também fazer um plano a quatro anos”, disse.
O grupo de monitorização, criado em 2016 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), adianta que tem vindo a alertar, nos últimos anos, para a necessidade de implementação de medidas essencialmente da competência das instituições relativas à contratação de recursos humanos, à adequação do corpo docente à procura formativa, à capacidade de incremento das receitas próprias, reorganização estatutária, processo de redução de despesas e necessidade de cooperação inter instituições.
O grupo realça que as três instituições em causa receberam “reforços extraordinários” nos anos de 2015, 2017 e 2018, sendo que nestes três anos, os Politécnicos de Castelo Branco e de Santarém receberam cada um 3,7 milhões de euros e o de Tomar 1,4 milhões de euros.
É ainda sugerido que sejam avaliadas as necessidades de nomeação de um gestor público para acompanhar a gestão das instituições e da sua integração num consórcio com outras instituições similares.
Manuel Heitor explicou que os processos de reestruturação nestes três institutos incidem em aspetos como a capacidade de gestão ou a partilha de recursos, com o objetivo de tornar as instituições “mais flexíveis” e “mais abertas” à procura das suas regiões.
“Por exemplo, em Castelo Branco o processo em curso impõe alterar totalmente a atual estrutura organizativa para haver uma melhor partilha de recursos para haver uma melhor adequação da oferta à procura”, disse.
