A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou por maioria o orçamento para 2023, no valor de 43,1 milhões de euros, montante que representa um crescimento global de cerca de 6% face ao orçamento deste ano.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos (PS), disse que o aumento do valor do orçamento, o maior da última década, “resulta da assunção de competências na áreas da saúde e acção social, o que se reflecte, sobretudo, num acréscimos de prestações de serviços (+13%), da escalada de preços, com especial relevo da energia (+ 36%) e dos combustíveis, nomeadamente gás e gasóleo (+52%)”, a par de um “maior volume de transferências/apoios para diversas entidades do concelho (+18%)”.
Como medidas e projectos para 2023, o autarca destacou a conclusão do Museu de Arte Contemporânea Charters D’Almeida, a “última peça da rede de museus de Abrantes”, o início da empreitada de requalificação e ampliação do Cineteatro São Pedro, o arranque das obras da Escola Octávio Duarte Ferreira, em Tramagal, e a Estratégia Local de Habitação.
“A par da opção de não aumentar os impostos municipais, este que é o maior orçamento municipal desde 2011 e o segundo maior de sempre, reflecte a estratégia de rigor e exigência na consolidação financeira que pontuam a gestão desta Câmara que continua a ser um município de referência, situação reflectida no confortável segundo lugar ocupado no ranking global dos 100 melhores municípios do país de média dimensão, sendo o melhor posicionado do distrito de Santarém, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses”, disse o autarca socialista.
Ainda segundo Manuel Jorge Valamatos, apesar dos aumentos constantes dos custos dos materiais, matérias-primas, energia e combustíveis e até da escassez de mão-de-obra, a política “contas certas” do município e a sua situação económica e financeira equilibrada permite encarar o ano de 2023 “com base na sustentabilidade orçamental, económico-financeira e fiscal”.
Em 2023, assegurou, “o serviço da divida será reduzido dos 9% para os 0,5%, em termos de despesa total anual, não estando por isso o município tão exposto ao aumento das taxas de juro”.
Por outro lado, “o município não tem pagamentos em atraso aos seus fornecedores”, acrescentou.
“Num ano que se avizinha particularmente difícil, o Plano de Actividades Municipais para 2023 é reforçado em 10% e o Plano Plurianual de Investimentos em 5% face a 2022”, salientou ainda.
No documento, as unidades orgânicas que mais verbas absorvem em termos da dotação estimada são as do Conhecimento (na qual se enquadra a área da Educação), seguida do Desporto e Associativismo, do Ambiente, da Cultura, da Logística, Protecção Civil e Bombeiros.
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal foram aprovados pela maioria PS e eleitos do Chega, União de Freguesias de Alvega e Concavada (MIUFAC) e Rio de Moinhos (MIFRM), tendo contado com o voto contra da bancada do PSD e do eleito da Junta de Freguesia de Tramagal (MIFT). A CDU, BE, ALTERNATIVAcom e eleito da União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto abstiveram-se.
Por outro lado, os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) contam com um orçamento de 7,4 milhões de euros, mais 18,2% do que em 2022, ano em que constavam 6,2 milhões de euros.
O aumento é justificado pelo “contexto de aumento extraordinário da energia eléctrica em média tensão e da escalada do preço dos combustíveis, com consequente aumento dos preços de bens e serviços que os SMA necessitam de adquirir para desenvolver a sua actividade”.
O orçamento dos SMA ponto foi aprovado por maioria, com os votos contra do ALTERNATIVAcom e abstenção do eleito da Freguesia de Tramagal.
Já a política fiscal do município para o próximo ano vai seguir a mesma linha aplicada em 2022, mantendo-se inalterável, num ponto aprovado por maioria.
Na prática, as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro (Derrama), tendo as restantes uma taxa de 1,5%.
Os munícipes vão pagar uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,40% para prédios urbanos (os limites legais máximo e mínimo são 0,45% e 0,3%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo), com redução em função do número de dependentes no agregado e com uma majoração para os prédios urbanos degradados localizados no centro histórico.
Relativamente à participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), foi fixada nos 4,5%, enquanto a taxa de Direitos de Passagem será de 0,25% em 2023.
