A Câmara de Abrantes prevê investir 11 milhões de euros em habitação até 2026, numa estratégia que “privilegia a reabilitação” do edificado e “apoia os particulares” nas obras que necessitem desenvolver, revelou hoje a autarquia.

“As medidas definidas são baseadas no diagnóstico social relativo à habitação”, disse a vereadora com o pelouro da Ação Social da Câmara Municipal de Abrantes, Raquel Olhicas, na reunião de Câmara que hoje decorreu.

A vereadora destacou, entre outras, as medidas no âmbito do programa do governo, com o apoio de fundos europeus, que vão permitir “minimizar situações de habitabilidade indignas das populações”, como sejam a reabilitação do parque municipal de habitação social, uns com renda apoiada, outros com renda acessível, a par de apoios aos beneficiários diretos, ou seja, a proprietários que precisem de investir e não tenham posses para tal.

Na reunião de executivo, Raquel Olhicas deu conta que a autarquia tem identificados 16 fogos municipais para reabilitar, cinco dos quais atualmente desocupados e que são os prioritários em termos de intervenção para habitação social.

A câmara tem ainda 12 imóveis para adquirir e reabilitar destinados a habitação municipal com renda apoiada e 48 fogos municipais para reabilitar para habitação municipal com renda acessível, este último “com a perspectiva de ficarem jovens” em Abrantes.

A Estratégia Local de Habitação de Abrantes, aprovada pelo executivo camarário em junho de 2021, enumera as necessidades e as potenciais soluções em matéria de acesso generalizado à habitação e prevê um investimento de 10,9 milhões de euros para um período de cinco anos a aplicar na reabilitação do parque municipal de habitação.

O documento prevê ainda a aquisição e reabilitação de fogos municipais para habitação com renda apoiada e apoio técnico e institucional à reabilitação e adaptação de habitações de famílias vulneráveis.

Em comunicado, a autarquia afirma que “reabilitar é a palavra de ordem” e que, a par da reabilitação do parque municipal de habitação de renda apoiada, a Estratégia Local de Habitação de Abrantes prevê “melhorar o estado de conservação e as condições de conforto do parque habitacional existente”.

Nesse sentido, e com o objectivo de apoiar particulares com as suas candidaturas para apoios a obras nas habitações, o município vai promover, a partir de quarta-feira, um conjunto de sessões de esclarecimento em todas as freguesias do concelho sobre o programa de apoio “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, que financia obras nas habitações.

“Podem candidatar-se a este apoio os munícipes que sejam proprietários de uma habitação que tenha necessidade urgente de obras”, que vivam em “condições habitacionais indignas” e que estejam numa comprovada situação de “carência financeira”, lê-se no comunicado.

A Câmara de Abrantes destaca que a “comparticipação das obras de reabilitação e/ou adaptação poderá chegar até aos 100% através do Programa 1º Direito, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com financiamento do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e pelos Fundos Europeus Next Generation UE”.

No concelho de Abrantes, estima-se que esta medida de apoio ao abrigo do 1.º Direito, que dispõe de mais de 1,5 milhões de euros (ME) de verba, possa abranger um total de 100 imóveis/frações habitacionais.

O município de Abrantes, através do seu Gabinete de Estratégia Local de Habitação, assegura apoio técnico aos munícipes e auxilia na preparação das candidaturas ao Programa 1º Direito.

Leia também...

Músico dos Santos & Pecadores morre vítima de acidente de trabalho em Tremez

Rui Martins, um dos músicos da banda Santos & Pecadores, morreu na…

Médico detido por abuso sexual de menores

Um homem de 27 anos foi detido esta manhã no Bairro de…

Alterações ao Código da Estrada entram em vigor amanhã com multas agravadas

As alterações ao Código da Estrada aprovadas em Novembro entram na sexta-feira,…

O amargo Verão dos nossos amigos de quatro patas

Com a chegada do Verão, os corações humanos aquecem com a promessa…