A Câmara de Ourém aprovou o orçamento para 2025, no valor de cerca de 78 milhões de euros (ME), sendo que 39 ME referem-se a investimento direto do município, disse o presidente da autarquia, Luís Albuquerque
“É o maior orçamento de sempre do município e prevê um investimento de cerca de 42 ME”, dos quais 39 ME de investimento direto da autarquia e o restante através das juntas de freguesia, associações desportivas ou culturais e instituições particulares de solidariedade social, afirmou Luís Albuquerque.
Já as despesas correntes orçamentadas para o próximo ano são na ordem dos 33 ME e as receitas correntes, em números redondos, de 35 ME, com o autarca a realçar que a diferença vai permitir realizar mais “despesas de capital/investimento”.
“É um dado significativo”, declarou aos jornalistas na segunda-feira, após a reunião do executivo municipal na qual foram aprovados, pela maioria PSD/CDS-PP, os documentos previsionais.
À agência Lusa, Luís Albuquerque justificou hoje que o volume de investimentos se prende, também, com o facto de estar a iniciar o quadro comunitário Portugal 2030, além de que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está em “pleno funcionamento”.
“Só para dar um exemplo, temos previstos do PRR e PT 2030 cerca de 19 ME, o que demonstra bem a importância que esses fundos têm no orçamento municipal”, realçou.
O orçamento para o ano em curso é de 66,3 ME, tendo registado um acréscimo de cerca de 10 ME face ao ano passado.
O presidente da Câmara admitiu, contudo, receio face à possibilidade de não serem realizadas obras previstas devido à falta de mão de obra.
“Vai haver um volume de obras grandes, não só aqui como um pouco por todo o país. Tenho algum receio de que possa não haver gente disponível para fazer as obras”, declarou.
Apontando ainda “a questão burocrática, com os vistos do Tribunal de Contas, com os concursos, que podem ficar desertos”, situações que podem atrasar investimentos, o autarca assinalou que estas são as “preocupações principais” e “comuns a todos os autarcas”.
Para 2025, as rubricas que apresentam mais verbas são habitação e urbanismo (19,2 ME), seguindo-se educação (9,2 ME), comunicações e transportes (8,1 ME), cultura, desporto e tempos livres (6,3 ME), saúde (3,6 ME) e desenvolvimento económico (2,9 ME).
Quanto aos impostos para o próximo ano, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se em 0,31%, havendo descontos para casos específicos, e a Derrama com uma taxa de 1% sobre o lucro tributável, isenta para empresas com sede no concelho e cujo volume de negócios seja igual ou inferior a 150 mil euros. O IRS mantém a taxa máxima de 5% para sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município de Ourém.
Este é o último orçamento do segundo mandato de Luís Albuquerque. No próximo ano realizam-se eleições autárquicas, podendo o autarca recandidatar-se.
A vereadora socialista, Cília Seixo, absteve-se na votação dos documentos e, na declaração de voto, notou que a retórica deste orçamento “é semelhante à da projeção de todos os exercícios orçamentais anteriores à pandemia” de covid-19, mas disse reconhecer “alguma preocupação nas políticas sociais, nomeadamente de habitação”.
Porém, “no essencial este é um orçamento tradicional, sem proatividade no que se refere a políticas de prevenção face a um presente e a um futuro que se mostra, ao comum do cidadão, ameaçador”, apontou.
Cília Seixo pediu, face a mais um orçamento recorde, “mais visão de futuro”, com “políticas de apoio social voltadas para os novos problemas”.
A vereadora defendeu, por exemplo, “a título excecional e circunstancial”, que o município “libertasse verbas de comparticipação nas receitas do IRS e reduzisse a taxa de IMI”, acreditando que a autarquia “podia viver sem essas verbas”, de cerca de 2,2 ME.
“Num universo de cerca de 78 ME do orçamento, considero que seria uma medida justa que poderia contribuir para o alívio dos orçamentos familiares”, acrescentou.
