A Câmara de Ourém vai reabilitar as antigas casas dos magistrados na sede do concelho, para instalar serviços municipais, disse hoje à agência Lusa o presidente da autarquia.
“O projeto que nós apresentámos é de que queremos que para ali possam passar os serviços sociais e da educação da Câmara Municipal”, afirmou Luís Albuquerque, precisando que os primeiros estão divididos por três locais diferentes, nos Paços do Concelho, no Centro Municipal de Exposições e noutro edifício.
Segundo Luís Albuquerque, “por força das diversas áreas que têm sido transferidas para os municípios no âmbito da descentralização”, o espaço afeto aos serviços sociais “é já manifestamente insuficiente”.
“Além de que a área social necessita também, como todos sabemos, de algum recato, porque passam por aqui pessoas com dificuldades e é necessário também esse recato. E parece-nos que ali as coisas poderão ser tratadas ainda melhor do que são tratadas hoje”, adiantou o autarca.
A transferência das duas antigas casas dos magistrados, localizadas na sede do concelho, para a Câmara de Ourém foi concretizada na segunda-feira.
Nesse dia, o Governo celebrou em Coimbra, acordos com 17 municípios, incluindo o de Ourém, para terem competências para gerir património do Estado sem utilização, prevendo a transferência de 27 imóveis públicos.
O presidente do município esclareceu que, pelo menos desde 2017, quando foi eleito pela primeira vez, a autarquia reclamava a gestão destes imóveis.
“As casas estão situadas num local privilegiado, mesmo em frente ao edifício da Câmara Municipal, e, além de estarem devolutas, o que nos dias de hoje não é muito compreensível, apresentam um aspeto muito mau, estão completamente abandonadas, com falta de limpeza, falta de manutenção e, obviamente, que não ajudam nada à boa preservação do espaço urbano e de toda a envolvente”, explicou, acrescentando que esta era uma das principais razões pelas quais a autarquia queria que o edificado passasse para o seu domínio.
Luís Albuquerque observou que a estimativa de custos para reabilitar os imóveis, cuja cedência é por um período de 50 anos, situa-se “entre os 400 e os 500 mil euros”.
“Já estamos a trabalhar nisso, a elaborar projeto para a sua requalificação”, declarou, salientando tratar-se de “uma estimativa ainda muito prematura”.
Assinalando tratar-se de uma empreitada com “valores ainda altos”, o presidente do município referiu que a autarquia vai “tentar que durante o próximo ano” os Serviços Sociais e da Educação da Câmara já possam ocupar o espaço, mas “sem garantia absoluta”.
Luís Albuquerque declarou que um outro imóvel do Estado no concelho – a antiga casa dos cantoneiros, em Rio de Couros – já passou para o município.
“Há uma adjudicação já feita”, precisou, sustentando que as obras para a sua recuperação deverão começar brevemente, porque o espaço “também está a deteriorar-se”.
Para este imóvel, a autarquia está a ponderar instalar um edifício de apoio a um parque de merendas localizado nas imediações, mas “não está ainda definido”, disse o presidente da Câmara.
