A Câmara de Rio Maior prevê gerir em 2024 o maior orçamento de sempre, no valor de 39,3 milhões de euros, representando um aumento de cerca de 7,9 milhões em relação à verba orçamentada em 2023.
O presidente da Câmara de Rio Maior, Filipe Santana Dias (Coligação Juntos pelo Futuro – PSD/CDS-PP), justifica o aumento da verba “em grande parte pela conquista de fundos relativos ao Programa de Recuperação e Resiliência, em que o município se soube posicionar, atraindo diversos financiamentos oriundos das várias linhas de apoio a que se candidatou”.
O autarca acrescenta que um orçamento desta dimensão “constitui um grande reforço na responsabilidade e missão dos eleitos locais, que deverão envidar todos os esforços para que a sua concretização esteja, no final do exercício, o mais perto possível da plenitude”.
O documento evidencia, no capítulo da receita, as transferências como a fatia mais significativa da verba que o município, do distrito de Santarém, prevê arrecadar em 2024.
No que toca à despesa, na nota introdutória ao orçamento, a que a agência Lusa teve acesso, são destacados os custos com recursos humanos, num total de 8.450.109,00 euros, representando 21,46 % da verba orçamentada.
Na nota é igualmente salientado “o impacto financeiro das competências transferidas para as autarquias locais, provenientes do estado central, que o município de Rio Maior aceitou exercer de forma segura e determinada, comprometendo-se definitivamente com a sua execução”.
Nas Grandes Opções do Plano (GOP) estão previstos, entre outros projetos, a intervenção nas áreas empresariais de Rio Maior, o arranque da ligação do nó da autoestrada 15 (A15) e a cidade de Rio Maior, investimentos nos serviços básicos de águas, saneamento e vias municipais, o término de projetos iniciados no exercício anterior, além do reforço de financiamento às freguesias do concelho.
As GOP para 2024 prevêem também especial atenção à crise da habitação, com a aprovação de uma estratégia local de habitação e a contratualização de um montante de 10,7 milhões de euros com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
No documento é ainda realçado, ao nível do novo quadro comunitário Portugal 2030, a inclusão de projetos que vão permitir avançar com intervenções relativas ao “ciclo urbano da água, à mobilidade sustentável, protecção civil, modernização administrativa e reforço de competências do quadro de trabalhadores, conservação da natureza, requalificação urbana e gestão de resíduos”, lê-se na nota introdutória.
O orçamento e as GOP foram aprovados por maioria na Assembleia Municipal, no dia 19, com sete abstenções (bancada do PS) e um voto contra do deputado único da CDU.
Todos os presidentes de junta votaram a favor, incluindo os três eleitos pelo PS.
