A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprovou por maioria, em reunião camarária realizada a 15 de Dezembro, com os votos a favor do PS e as abstenções do Chega e do Bloco de Esquerda, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2022, com um valor de 14,9 milhões de euros.
Segundo Hélder Manuel Esménio, presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, este é “um Orçamento responsável e bem atento às dificuldades das pessoas e à promoção do concelho como forma de ajudar a economia local”, acrescentando que será mantido “um rigoroso acompanhamento à evolução da pandemia, integrando ‘a linha da frente’ no combate à sua propagação”.
É igualmente mantida “a preocupação da nossa gestão de, no final do mandato, em 2025, não termos gerado aumento da dívida municipal em relação à que encontrámos quando chegámos, em Outubro de 2013”, frisa.
O Orçamento prevê, segundo o autarca, “um aumento das transferências para as Juntas de Freguesia e a continuidade dos apoios atribuídos às associações, comissões de festas, clubes e às IPSS’s, aos quais se somam a cedência gratuita de transportes municipais, sempre que possível, e a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para combater a propagação da COVID-19, bem como assumir os custos da testagem de praticantes e dirigentes sempre que necessário”.
“Vamos continuar a canalizar mais verbas para a Proteção Civil e para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos, nomeadamente para aquisição de mais uma ambulância e uma segunda Equipa de Intervenção Permanente, ao mesmo tempo que pretendemos manter os Locais de Estacionamento Estratégico de Marinhais e de Glória do Ribatejo no período crítico de combate aos incêndios rurais”, acrescentou.
O Orçamento para 2022 assume de novo o Ambiente e os Resíduos como uma das prioridades, afectando-lhes mais de um milhão de euros, depois da compra de duas viaturas de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), estando prevista a duplicação do número de lavagens de contentores RSU, passando para seis por ano.
As rubricas orçamentais da acção social/saúde voltam a ser reforçadas, com os apoios à Rede Social e Rede Social Municipal, Loja Social, IPSS’s, CPCJ, APAV, habitação social, redução do valor dos passes nos transportes públicos e isenção de pagamento de passes escolares, cartão Magos Sénior e Família +, Jornadas da Saúde, do Social e da Educação, apoio à aquisição de medicamentos e à saúde mental, consultórios médicos municipais no Granho e em Muge, vacinação contra a gripe e Centro de Vacinação rápida.
A estes juntam-se os apoios previstos na Ação Social Escolar e na Educação, que voltam a aumentar 60 por cento, designadamente com apoios às refeições e transportes escolares, bolsas de estudo para alunos do Ensino Superior, projecto de combate ao insucesso escolar, plataforma educacional Escola Virtual para todos os alunos do 1º ciclo, material didáctico, conservação dos equipamentos escolares, prolongamento de horários, cadernos de fichas, entre outros.
Nesta rubrica está também incluída a conclusão da construção do Núcleo Escolar da Glória do Ribatejo e a posterior aquisição de mobiliário e equipamento para apetrechar o espaço, assim como a possibilidade de desenvolver um projecto técnico para a requalificação do edifício da Escola EB1 de Muge.
O Orçamento para 2022 assume igualmente a conclusão do projecto do canil e gatil municipal e a busca de financiamento para o oportuno arranque da sua construção.
O Turismo e Atividades Económicas, com a continuação do esforço de valorização do património concelhio e das iniciativas municipais levadas a cabo que ajudam a economia local, bem como a Cultura e Desporto continuam a merecer destaque orçamental.
Relançar, através de novo concurso público, a reabilitação da antiga Escola “O Século”, em Salvaterra de Magos, e concluir as obras de construção dos balneários do Campo dos Carvalhos, em Glória do Ribatejo, que conta com apoios do IPDJ, Junta de Freguesia local e Câmara Municipal, a requalificação do Ginásio de Trampolins, em Salvaterra de Magos e as obras no Centro Cultural sede do Rancho Folclórico do Escaroupim, são também prioridade.
O Orçamento Municipal integra a intenção de desenvolver projetos de reabilitação/ requalificação do Pavilhão das Festas de Foros de Salvaterra e instalações contíguas em espaço Multiusos, assim como do futuro Pavilhão Desportivo de Foros de Salvaterra. Em conjunto com o IPDJ, a melhoria da iluminação do Parque de Jogos do Clube Desportivo Salvaterrense será também uma realidade.
“A rede viária volta a ser muito importante, com a elaboração de novos projetos técnicos com vista à pavimentação e repavimentação de arruamentos no concelho, sendo que nos últimos 8 anos investimos 6,6 milhões de euros em 70 quilómetros de estradas”, adiantou Hélder Manuel Esménio.
As equipas municipais vão continuar a realizar trabalhos em todas as freguesias do concelho, através da construção de pluviais, passeios e novos estacionamentos e contribuindo também para a melhoria da segurança rodoviária.
A continuação da construção do Parque de Lazer de Foros de Salvaterra está também contemplada, assim como a introdução do Padel no concelho.
São ainda obras prioritárias concluir as vias pedonais na EN367, em Marinhais, reabilitar o jardim da Praça da República, construir uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) em Glória do Ribatejo (aprovada pelo Instituto de Segurança Social, numa candidatura apresentada ao programa PARES pelo Centro de Bem Estar Social de Glória do Ribatejo com o apoio do Município de Salvaterra de Magos) e conseguir que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional financie um novo Posto de Saúde para Marinhais.
A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022 foi submetida e aprovada na Assembleia Municipal no dia 22 de Dezembro, no Espaço Jackson, em Glória do Ribatejo.
