A Câmara Municipal de Santarém foi absolvida de todos os pedidos formulados pela Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, num processo que reclamava o pagamento de uma dívida de mais de 225 mil euros.

A Entidade Regional de Turismo de Lisboa, interpôs uma acção contra o Município, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, em 2014, mas em causa estava uma deliberação camarária de 20 de Dezembro 2001, que determinava a atribuição de um subsídio à extinta Região de Turismo do Ribatejo para ajudar a comparticipar a empreitada de requalificação da Casa do Campino.

O Tribunal considerou que a Câmara de Santarém não é devedora de qualquer quantia peticionada nos autos, que ascendia aos 225.628,56 euros, podendo ainda a Entidade Regional do Turismo da Região de Lisboa recorrer desta decisão.

Leia também...

Exército abre processo de averiguações após morte de militar em Abrantes

O Exército abriu hoje um processo interno para averiguar as “causas e circunstâncias” da morte de um militar de 24 anos, no Regimento de Apoio…

Cinco detidos por condução sob efeito de álcool pela PSP

A Polícia de Segurança Pública de Santarém deteve seis cidadãos, entre os dias 11 e 17 de Outubro, sendo que cinco deles incorriam no…

Nersant aceita candidaturas para melhor ideia de negócio da Lezíria

Empresas com menos de três anos podem candidatar-se, até ao próximo dia 27, ao programa “Vitamina”, promovido pela Associação Empresarial da Região de Santarém…

Intervenção de três milhões de euros implicará a demolição de todas as construções precárias e edifícios abandonados existentes no Flecheiro.

O projecto de Execução dos Arranjos Exteriores e Arruamentos do Flecheiro – 3ª fase abrange uma área de cerca de 36.500m2, em Tomar, com…