A Câmara Municipal de Santarém foi absolvida de todos os pedidos formulados pela Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, num processo que reclamava o pagamento de uma dívida de mais de 225 mil euros.

A Entidade Regional de Turismo de Lisboa, interpôs uma acção contra o Município, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, em 2014, mas em causa estava uma deliberação camarária de 20 de Dezembro 2001, que determinava a atribuição de um subsídio à extinta Região de Turismo do Ribatejo para ajudar a comparticipar a empreitada de requalificação da Casa do Campino.

O Tribunal considerou que a Câmara de Santarém não é devedora de qualquer quantia peticionada nos autos, que ascendia aos 225.628,56 euros, podendo ainda a Entidade Regional do Turismo da Região de Lisboa recorrer desta decisão.

Leia também...

Câmara de Coruche reduz horários e suspende actividades

A Câmara de Coruche anunciou hoje a redução do horário de atendimento e a suspensão de diversas actividades, no âmbito do Plano de Contingência…

“Não ando à procura de prémios”

Um dos momentos mais aguardados na anual Gala Vinhos do Tejo é o anúncio do Enólogo do Ano. Organizado pela Comissão Vitivinícola Regional do…

Deputado António Gameiro retira candidatura à Câmara de Ourém

O deputado do PS António Gameiro retirou a sua candidatura à Câmara de Ourém, demitiu-se da presidência da Concelhia e vai apresentar a demissão…

Atendimento ao Consumidor dias 07 e 21 de Fevereiro

O atendimento do jurista da DECO realiza-se nos dias 07 e 21 de Fevereiro, das 09h30 às 12h30, nas instalações da Ex Escola Prática…