Câmara de Santarém aceita pagar 747 mil euros para resolver contencioso

A Câmara de Santarém aceitou pagar, em acordo extrajudicial, 746.671 euros para resolver o contencioso que a opõe a um banco e a uma empresa entretanto falida, disse na terça-feira, 22 de Janeiro, o presidente do município.

Ricardo Gonçalves (PSD) disse à Lusa que a proposta de pagamento ao Banco Comercial Português (BCP), que terá ainda de ser visada pelo Tribunal de Contas, foi aprovada na segunda-feira na reunião do executivo municipal, com os votos favoráveis da maioria social-democrata e a oposição dos vereadores socialistas.

O autarca afirmou que com este acordo ficam resolvidos dois contenciosos, o que opunha o município ao BCP, por uma dívida resultante de um ‘factoring’ (aquisição de créditos) de cerca de 500.000 euros (a que acresceram juros, de que serão pagos apenas metade), e o que decorre no âmbito do processo de falência da sociedade A. Machado e Filhos, da ordem dos 2,2 milhões de euros (valor que inclui o montante cedido no ‘factoring’).

“Com este acordo, os dois processos ficam resolvidos”, declarou.

Na origem do processo estão obras realizadas em 2009, durante o mandato de Francisco Moita Flores, pela empresa de Vila Nova de Gaia em instalações camarárias, que incluíam um espaço que se destinaria a receber doentes no âmbito do surto de Gripe A.

Ricardo Gonçalves disse que, num relatório mandado realizar em 2012, a autarquia só identificou obras realizadas por pagar num valor de 300.000 euros.

A Câmara de Santarém foi condenada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria a pagar à empresa o valor reclamado (na altura 1,8 milhões de euros), num processo que, em 2014, gerou celeuma no concelho, por a decisão ter considerado que a ausência de contestação por parte da autarquia representou uma aprovação tácita do pedido.

Ricardo Gonçalves afirmou que, se ficar provada a existência de negligência processual por parte do advogado, na altura escolhido por Moita Flores, aquele será demandado a ressarcir o município.

A construção de instalações para receber doentes com gripe A a pedido do Ministério da Saúde terá sido alvo de um contrato escrito, mas a realização de obras em três edifícios (no valor de 491,3 mil euros), em outras instalações camarárias (679,6 mil euros) e a demolição de um edifício e limpeza do entulho (96,7 mil euros) terão sido contratadas verbalmente.

O tribunal considerou que, apesar da irregularidade da contratação, as obras terão sido feitas pelo que o valor, não tendo sido contestado, teria de ser pago, alegando ainda a existência de contratos de ‘factoring’.

Ricardo Gonçalves disse que, obtido o visto do Tribunal de Contas, este acordo, que implicará um pagamento em quatro prestações, irá “aliviar imenso os passivos contingentes”, que só neste caso ascendia aos 3,2 milhões de euros.

Sob o município de Santarém impendem vários processos, sendo o de maior vulto o que corre desde o início dos anos 2000 (durante o mandato do socialista José Miguel Noras), relativo a terrenos da Quinta da Mafarra, em que são pedidos 8 milhões de euros e que “pode chegar aos 14 milhões”, disse.

“Estamos a fazer um enorme esforço para conseguir neste mandato, além de colocar as contas em ordem, que a maior parte dos processos em tribunal sejam resolvidos”, declarou.

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