A Câmara de Santarém aprovou a contratação de um empréstimo de 18,2 milhões de euros a 15 anos que permitirá ao município cessar o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e os condicionalismos que dele decorrem.
O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), disse hoje à Lusa que a saída do PAEL, precisamente cinco anos depois da adesão do município ao programa, é “muito importante” para o concelho.
A contratação deste empréstimo, que permitirá uma poupança de 1,9 milhões de euros em juros, já que o serviço da dívida, até 2023, passa de 22,6 para 20,7 milhões de euros, vem antecipar “em alguns meses” a saída do programa, por Santarém estar em vias de atingir o rácio de 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores, como estabelece a Lei das Finanças Locais.
“É motivo de orgulho para todos”, declarou, frisando as dificuldades vividas no âmbito de um “processo colectivo” que obrigou ao esforço de todos.
Ricardo Gonçalves sublinhou que a saída do PAEL irá permitir baixar os impostos municipais já em 2019 e aproveitar ao máximo os 20 milhões de fundos comunitários disponíveis até 2021, além da possibilidade de aumentar os apoios aos agentes desportivos, culturais e empresariais do concelho.
A contratação do empréstimo foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo municipal realizada segunda-feira, sendo agora colocada a votação na reunião da Assembleia Municipal agendada para dia 29.
Na reunião do executivo foram ainda aprovadas as contas consolidadas de 2017, que apresentam uma dívida de 81,3 milhões de euros, que, além da autarquia (cerca de 53 milhões de euros), engloba as contas referentes às empresas municipais Águas de Santarém e Viver Santarém, e mostram um ativo de 273 milhões de euros.
Ricardo Gonçalves afirmou estarem criadas as condições para se dar início a uma “mudança de paradigma” na gestão municipal, com uma “nova geração de autarcas” consciente de que, a haver dívida, ela não deve resultar da gestão corrente, mas de projectos “amadurecidos” e que envolvam a sociedade civil.
