Câmara de Santarém aprova proposta de revisão do PDM iniciada há 18 anos

Foto ilustrativa

A Câmara de Santarém aprovou na segunda-feira, 14 de Setembro, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal, processo iniciado há 18 anos, seguindo-se um período de consulta pública antes da submissão à Assembleia Municipal para aprovação final.

Ricardo Gonçalves, presidente da Câmara de Santarém, salientou o facto de, passados 18 anos sobre o início da revisão do documento orientador do ordenamento do território concelhio, ter, finalmente, sido obtido o aval das 21 entidades que tiveram de se pronunciar sobre o plano.

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O autarca lamentou que a margem de influência do poder autárquico seja diminuta, tendo em conta as diretrizes que os municípios são obrigados a cumprir, dando como exemplo o facto de terem sido apresentadas oito propostas para o território em área de Reserva Ecológica Nacional (REN).

Mesmo assim, só foi possível resolver 80% das situações existentes em REN, sendo que nos restantes 20% não será possível licenciar as construções aí existentes, afirmou.

“São muitas centenas de pessoas e de empresas que ficam com as suas situações resolvidas”, disse em declarações à Agência Lusa.

A proposta, que vai entrar em período de 30 dias úteis de discussão pública após publicação em Diário da República, define e consolida as áreas de atividades económicas, bem como espaços verdes em solo urbano, estabelece uma rede viária estruturante e identifica o património, cultural e natural, a salvaguardar, entre outras medidas.

Sublinhando que o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) se iniciou em julho de 2002, passando por duas alterações legislativas, Ricardo Gonçalves afirmou que o documento consagra a existência de mais aglomerados rurais, mais perímetros urbanos e mais áreas de edificação dispersa.

O autarca salientou o facto de, em 2019, terem sido aprovadas Áreas de Reabilitação Urbana também em aglomerados rurais, estendendo incentivos à regeneração urbana que já existiam no centro histórico da cidade.

Para Ricardo Gonçalves, este é um plano “mais equilibrado”, já que os documentos datados da década de 90 do século XX, como o PDM atualmente em vigor, continham projeções de crescimento populacional que o tempo mostrou não serem realistas.

“Agora é preciso que as pessoas participem no período de discussão pública”, apelou.

A documentação vai estar disponível na página do município na Internet, na qual também poderão ser colocadas dúvidas e observações.

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