A Câmara de Santarém vai abrir um concurso público para concessionar a gestão do mercado municipal quando ficarem concluídas as obras de reabilitação atualmente em curso, disse à Lusa o presidente do município.
Ricardo Gonçalves afirmou que na reunião do executivo municipal de segunda-feira foi aprovada, com os votos contra da oposição socialista, a informação que contém as definições e cronograma do processo que deverá levar ao lançamento de um concurso público para a concessão da exploração do mercado municipal, prevendo-se a conclusão da obra para daqui a um ano.
A proposta aponta para um prazo de concessão da gestão de 20 a 25 anos, deixando de fora o torreão onde ficará instalado o posto de turismo e impondo como condições que, em todo o mercado, apenas podem ser vendidos produtos alimentares (comidas e bebidas) e produtos (artesanato) regionais.
No documento é referido que o mercado deverá ter, pelo menos, uma banca de peixe, de legumes, de fruta, de flores, de queijos e frutos secos, cabendo ao concorrente definir o número de bancas e o local a que se candidata.
No caso das lojas, será possível criar abertura entre elas até um máximo de quatro, sendo que, pelo menos uma loja, terá de destinar-se à venda de produtos tradicionais da região. Fica ainda estipulado que não será permitida a instalação de supermercados.
Os antigos vendedores do mercado municipal estarão sujeitos às mesmas condições dos restantes concorrentes, sendo que o concessionário lhes deverá dar direito de preferência na atribuição das bancas, é referido no documento.
O modelo de ocupação e gestão do espaço será o critério com maior peso na adjudicação da concessão, seguindo-se a experiência na gestão de espaços similares, o valor da renda e a qualidade da proposta cultural, a qual deverá “alinhar” com a programação cultural da cidade, é acrescentado.
Para a condução do processo, é proposta a criação de uma equipa multidisciplinar, que integrará técnicos do município das áreas da economia, arquitetura, turismo/cultura, jurídica e do património.
Antes do arranque da obra, em Agosto de 2019, os vendedores do mercado ainda tentaram assegurar que fossem acautelados o que consideravam ser os seus direitos, contestando a concessão futura do espaço e a perspectiva de não terem qualquer direito de preferência na futura atribuição de bancas e lojas.
Com o início das obras, alguns dos vendedores passaram provisoriamente para uma área da Casa do Campino, onde tem funcionado o mercado municipal.
A intervenção, superior a dois milhões de euros, num projecto do arquiteto Henriques Durão, sofreu várias vicissitudes, que passaram pela sua interrupção e lançamento de um concurso autónomo dada a descoberta de ausência de fundações no edifício, datado de 1930 e da autoria do arquiteto Cassiano Branco.
Na altura, Ricardo Gonçalves afirmou que a Câmara decidiu concessionar a gestão do espaço porque quer “um mercado dinâmico, que não feche às três da tarde”, reafirmando que “todos poderão concorrer em pé de igualdade”.
A intervenção proposta para o mercado, que inicialmente tinha uma duração prevista de 12 meses, procura aliar o restauro do edifício, classificado como Monumento de Interesse Público em 2012 (com destaque para os 55 painéis de azulejos com imagens do património e monumentos da cidade e representações de trabalhos agrícolas), a “uma leitura actual do contexto urbano em que se insere”.
