Câmara de Santarém aprovou o Programa Local de Habitação que prevê 20 milhões de euros de investimento até 2025 para reabilitação, arrendamento e aquisição de casas para 332 famílias identificadas em situação de carência habitacional no concelho.
O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, disse à Lusa que a proposta, que vai ainda ser submetida à Assembleia Municipal, foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal, contando com os votos favoráveis dos quatro vereadores do PS.
Para o autarca, a aprovação de hoje marca “um dia importante para o concelho”, pois as 332 habitações, a disponibilizar às famílias recorrendo a várias soluções – arrendamento, reabilitação, moderada e profunda, aquisição e construção -, irão juntar-se às mais de 300 habitações sociais existentes, contribuindo para elevar a média nacional de habitação pública.
Salientando que este é “um desígnio europeu”, Ricardo Gonçalves afirmou que Santarém se junta aos municípios que já aprovaram os seus programas no âmbito de uma estratégia nacional que visa elevar a média de 2% de habitação pública para 5%, até 2025, num esforço de aproximação à média europeia (10%).
O programa hoje aprovado prevê um investimento de 900.000 euros em arrendamento apoiado para 35 famílias, sete milhões de euros para reabilitação em 57 frações do parque municipal e em 136 outras, 4,3 milhões para construção de 42 fogos e 7,8 milhões de euros para aquisição e reabilitação de 58 habitações degradadas existentes nas 28 Áreas de Reabilitação Urbana criadas em todo o concelho.
Considerando este um projeto “muito ambicioso”, o autarca afirmou que acredita que trará “as respostas para que se acabe com as pessoas [a viver] em condições indignas de habitação, um direito constitucional que o município tem aqui possibilidade de satisfazer”.
Ricardo Gonçalves declarou ainda que, além deste investimento, que poderá ser coberto praticamente a 100% com verbas provenientes da União Europeia, no âmbito do Programa de Resiliência e Recuperação, o município de Santarém tem em curso os projetos de recuperação do Bairro Calouste Gulbenkian, em Alfange, e do lote 141 na Praceta Habijovem.
No caso de Alfange são 40 frações incluídas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e na Habijovem, no bairro de S. Domingo, são 14 fogos candidatados ao programa Prohabita do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Segundo o autarca, o Programa Local de Habitação foi já submetido ao IHRU, aguardando aprovação.
No levantamento feito pelos serviços do município, 36% das situações são relativas a famílias (121) a viver em condições indignas, 70% das quais se encontram em habitações identificadas como em estado de insalubridade e insegurança.
Há 32 famílias a residir em três núcleos precários e 57 em frações em mau estado de quatro conjuntos habitacionais municipais.
Estão ainda abrangidas 92 famílias inscritas nos serviços municipais com pedidos de habitação e 30 com habitação própria a necessitar de intervenção, sendo que o programa incluirá também 21 fogos de parceiros.
Ricardo Gonçalves adiantou que as situações de arrendamento e reabilitação moderada têm condições para avançar rapidamente, esperando que as intervenções profundas e as construções ocorram a partir de 2023.
