A Câmara Municipal de Torres Novas e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), assinaram um protocolo de colaboração no valor de 500 mil euros, para a reabilitação da rede hidrográfica do Rio Almonda.
O protocolo foi assinado por Pedro Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, na sessão pública de apresentação dos projectos de reabilitação e valorização fluvial no âmbito do REACT EU – Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa que teve lugar em Coimbra, com a presença do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro do Ambiente e da Ação Climática.
No Rio Almonda está prevista a reabilitação da rede hidrográfica com soluções de engenharia natural e permitir diminuir a zona ameaçada pela cheia em Torres Novas.
No âmbito do documento assinado, a APA fica responsável por afectar à execução do presente protocolo os meios humanos, materiais e informáticos necessários; prestar todo o apoio técnico que venha a ser solicitado pelos Municípios; emitir as recomendações/orientações que se tornem necessárias; emitir, com carácter prioritário, pareceres sobre os projectos das acções previstas no âmbito do presente protocolo.
Já o Município de Torres Novas tem de diligenciar junto de outras entidades envolvidas a adoçam das formalidades e a realização dos trabalhos necessários à concretização das acções; elaborar e apresentar candidaturas a avisos no âmbito de programas nacionais ou comunitários tendo em vista o co-financiamento das acções no âmbito do presente Protocolo; executar materialmente as acções no âmbito do projeto.
De acordo com o protocolo, a reabilitação da rede hidrográfica é essencial para permitir o bom funcionamento da rede hídrica, nomeadamente, para a recuperação das condições de escoamento das linhas de água e de qualidade das massas de água, estabilização de margens e prevenção da erosão e para a consolidação da galeria ripícola, potenciando o seu valor ecológico. Os projectos agora a desenvolver, no âmbito do REACT-UE, pretendem dar resposta parcial às necessidades identificadas nos Planos de Gestão de Riscos de Inundação, no âmbito da Directiva Inundações e às medidas preconizadas nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica que visam atingir o bom estado das massas de água; estabilização de margens e beneficiação de habitat para espécies ribeirinhas em domínio hídrico, através da aplicação de soluções técnicas de engenharia natural; reabilitação de infra-estruturas degradadas; contenção de espécies invasoras; eliminação de pressões hidromorfológicas; criação de espaços de inundação natural; acções de desassoreamento; intervenções para adaptação aos desafios das alterações climáticas; intervenções de combate à seca em albufeiras com origens de abastecimento público.
O projecto de reabilitação e valorização fluvial no âmbito do REACT EU irá beneficiar 150 quilómetros de extensão de linhas de água, 50 massas de água e 55 municípios em todo o país.
