A Câmara do Cartaxo aprovou o orçamento municipal para 2024, no valor de 30 milhões de euros, um aumento de dois milhões face à verba deste ano, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PS.
Segundo o presidente da Câmara do Cartaxo (PSD), João Heitor, o aumento do orçamento deve-se às receitas provenientes dos impostos e aos compromissos assumidos pelo município com a transferência de competências.
“Houve aqui um ligeiro incremento fruto dos compromissos que o município assumiu com as delegações de competências e a uma arrecadação mais simpática da parte de algumas taxas e impostos”, referiu o autarca, em declarações à agência Lusa.
O orçamento contempla um investimento na área do ambiente, incluindo a aquisição de veículos para a recolha de resíduos e a construção de um novo ecocentro.
Adicionalmente, estão em curso projetos para a renovação das piscinas municipais e a construção de um novo centro de saúde, ambos apoiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Existem ainda uma série de metas estabelecidas para as escolas do concelho, com o auxílio do PRR e do Portugal 2030.
Contudo, persistem algumas dúvidas quanto à construção de uma nova loja do cidadão. Devido ao aumento dos custos, o presidente da Câmara do Cartaxo reconhece que a autarquia precisa de mais dinheiro para finalizar esta obra.
“Temos algumas dúvidas acerca da possibilidade de concretização da loja do cidadão. Infelizmente, devido à actual conjetura, como a guerra e a inflação, houve uma subida significativa dos custos em relação àquilo que tínhamos projectado anteriormente. Estamos dependentes de uma reprogramação financeira e temporal desta obra e para conseguirmos concretizar necessitamos de mais apoio financeiro”, explicou.
O município tem várias obras planeadas, cuja concretização depende do apoio do PRR e do Portugal 2030. Dos 30 milhões de euros do orçamento, sete milhões são provenientes de fundos comunitários, mas seriam necessários, de acordo com João Heitor, mais 15 milhões “para concretizar todos os objectivos”.
No que diz respeito à política fiscal, não se preveem alterações, com os impostos a manterem-se nas taxas máximas, devido à intervenção do Fundo de Apoio Municipal.
“O município do Cartaxo tem uma dívida considerável e, embora tenha conseguido cumprir as suas obrigações, é obrigado a manter as taxas elevadas para liquidar as dívidas”, explicou João Heitor.
O orçamento foi aprovado por maioria, no dia 30 de novembro, com a abstenção do Partido Socialista. O vereador da oposição Fernando Amorim, em declarações à Lusa, referiu que o documento para 2024 contempla uma série de obras e projetos importantes para o Cartaxo, mas que não passam de “meras intenções”.
“A nossa abstenção vem no sentido de haver um conjunto de projectos com financiamento não definido, o que nos leva a concluir que o executivo actual não tem nenhum objectivo em relação à forma como vai financiar estes projectos. Nós fizemos um conjunto de propostas, poucas foram acolhidas”, disse Fernando Amorim.
O autarca do PS considera, contudo, que este é um orçamento “equilibrado a nível económico e financeiro” e que, apesar da existência de dívida, o município tem “capacidade para lidar com ela nos próximos anos”.
“É um orçamento, a nível económico e financeiro, equilibrado, e este executivo tem possibilidade, com uma gestão rigorosa e apertada, de atingir o equilíbrio financeiro”, reforçou.
A Câmara Municipal do Cartaxo tem quatro eleitos do PSD e três do PS.
